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Redução da maioridade penal

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos direito à segurança e ao bem-estar-social. Contanto, a falta de punição para crimes cometidos por jovens impossibilita que a população desfrute desse direito universal, na prática. Nessa perspectiva, esses desafios devem ser superados de imediato para que uma sociedade integrada seja alcançada.



Em uma primeira análise, deve se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o problema, nesse sentido, não há lógica em esperar um cidadão atingir a maioridade para que comece a responder pelos seus atos criminosos, tendo em vista o quão comum é jovens de 16 e 17 anos assaltando trabalhadores todos os dias, esse cenário atual só corrobora cada vez mais para que estes entrem no mundo do crime ainda menor de idade, sabendo de sua isenção. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do contrato social, já que o estado não cumpre com sua função de garantir que todos os indivíduos desfrutem de direitos indispensáveis, como a segurança pública, o que infelizmente é evidente no país.



Ademais, é fundamental destacar exemplos de países desenvolvidos como Estados Unidos que adotaram a redução da maioridade penal para 12 anos, por exemplo, e tem uma taxa de homicídios quase nula, comparada a do Brasil. Diante de tal exposto, ainda há aqueles que dizem que a educação é a melhor maneira para tirar os jovens da criminalidade, no entanto, é muito difícil casos reais que realmente deram certo, pois qualquer mudança depende somente do indivíduo e de sua índole. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.



Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. É fundamental que o Ministério Público faça a redução da maioridade penal, por meio de implementação da lei em questão, para que os jovens que estão prestes a cometerem crimes pensem que terão que responder pelo ato, e assim ir mudando a mentalidade dos mesmos. Só assim o estado desempenhará corretamente o seu papel, tal como afirma John Locke.

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