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Redução da maioridade penal

 Desde a colonização brasileira, a definição da idade adequada para a punição, é debatida no ambiente legal. Contemporaneamente, a redução da maioridade penal tem sido avaliada como solução para a diminuição da criminalidade no Brasil. Entretanto, tal ação não será positiva tanto pela sua ineficiência quanto pela manutenção do ciclo da violência.


 Em primeiro lugar, reduzir a maioridade penal não irá combater os altos indíces criminais do país. Nesse viés, o filósofo grego Pitágoras disse que era preciso educar as crianças para não puni-lás. Sendo assim, o cárcere de jovens não contribui para a diminuição da violência, mas sim a educação. Consequentemente, a prisão de adolescentes vai tratar os sintomas, porém, não irá resolver o problema. Logo, para que se verifique o pensamento de Pitágoras, faz-se necessário a criação de políticas públicas.


 Em segundo lugar, a redução da maioridade penal mantém o ciclo da criminalidade. Nessa perspectiva, a série cinematográfica ''Vis a Vis'', exibida pela Netflix,retrata a transformação da personagem Macarena, uma jovem inocente em uma criminosa perigosa, dentro do presídio. Fora da ficção, observa-se que a falta de estrutura das prisões brasileiras facilita a reincidência de presos. Em decorrência disso, o cárcere precoce faz com que adolescentes ingressem na prática de crimes mais violentos ao invés de recuperá-los. Assim, a fim de se modificar tal cenário, é preciso a tomada de medidas.


 Portanto, a redução da maioridade penal é ineficiente no combate à criminalidade. Ao Ministério da Justiça, em parceria com o Ministério da Educação, cabe elaborar um plano exclusivamente voltado ao enfrentamento da violência no Brasil. Esse documento deve, por exemplo, conter ações específicas para a conservação da maioridade, bem como o investimento em aulas e acompanhamento psicológico em casas de reabilitação para menores. Isso pode ser feito através de debates no Congresso Nacional,além da criação de cursos profissionalizantes e da contratação de profissionais da saúde. Dessa forma, espera-se que, gradativamente, a criminalidade diminua no país sem que a alteração da idade punitiva seja necessária.


 


 

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