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Redução da maioridade penal

Tema: Redução da maioridade penal.
 


O artigo 228 da Constituição Federal de 1988, afirma que os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. Entretanto, é inegável que a possibilidade de reduzir a maioridade penal no Brasil é um problema devido a dois fatores, a falta do acesso à educação e o aumento de jovens negros na prisão.
 


Em primeiro lugar, é válido salientar que a ausência do acesso à educação de qualidade contribui para que crianças e jovens entrem para o mundo do crime. Segundo o escritor francês, Victor Hugo, quem fecha portas de escolas, abre portas de prisões. Nesse sentido, é indiscutível que a educação é um fator essencial para combater à violência. Ademais, jovens que não tiveram acesso à escola têm mais chances de se tornar um criminoso,  visto que, sem escolaridade, haverá maiores dificuldades para conseguir um emprego.
 


Em segundo lugar, vale ressaltar que diminuir a maioridade penal aumentaria o número de jovens negros nas prisões. De acordo com o relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 15 anos, a proporção de pretos no sistema carcerário cresceu 14% , enquanto a de brancos diminuiu 19% (dados de 2020). Nessa perspectiva, é incontestável que o racismo presente na sociedade brasileira impede que pessoas negras possuam as mesmas oportunidades que as brancas, fazendo com que a população negra esteja mais vulnerável à violência existente no país.
 


Portanto, é necessário que se faça medidas capazes de impedir a redução da maioridade penal no Brasil. Para tanto, urge que o Ministério da Educação, órgão responsável por assegurar que todos tenham educação, elabore políticas educativas focadas em combater a entrada de adolescentes na criminalidade, por meio de palestras com psicólogos sobre assuntos relacionados à violência, com o intuito de reduzir o número de adolescentes que entram para o mundo do crime.

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