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Redução da maioridade penal

A constituição cidadã de 1988, artigo 5°, garante o direito à vida, saúde e educação no Brasil. Entretanto, não é o que, realmente acontece na prática, principalmente no que diz respeito a educação. Nesse sentido, cabe pontuar que a dificuldade ao acesso da educação é um fator determinante para a criminalidade entre os menores. Além disso, a ineficiência do sistema punitivo é outro agravante que dificulta a diminuição da idade penal, pois não adiante punir e não educar.


Primeiramente, é importante pontuar que é inadmissível cobrar um comportamento padrão e não criminoso de um cidadão, sem antes tê-lo preparado corretamente. Ou seja, não é justo condenar um infrator se este não foi educado. Prova disso é que, segundo o jornal cidadão, 65% dos detentos da antiga Febem e atual fundação casa, são jovens de baixa escolaridade. Além disso, outro índice preocupante é que 33% dos moradores das periferias são analfabetos, como comprova o estudo da data popular, divulgado pelo G1. Tendo em vista esse dados, é notório que o Estado pune, mas não educa, consequentemente, a sociedade fica presa nessa ciclo vicioso.


Ademais, convém frisar que o sistema punitivo já se mostrou ineficiente. Uma vez que o propósito de reintegrar o jovem educado e qualificado à sociedade é falho. Um dado que comprova este argumento é que, segundo o jornal Estadão, um em cada cinco detentos da fundação casa é reincidente. Ou seja, 20% dos internos voltou a cometer crimes depois que conquistou sua liberdade. Sendo assim, fica evidente que reduzir a maioridade penal apenas para punir não vai solucionar o problema.


Portanto, tendo em vista esses problemas, medidas devem ser tomadas. A princípio, o Governo Federal, através do Ministério de Educação e Cultura (MEC), deve intensificar o processo de escolarização nas periferias, com o intuito de educar o jovem e diminuir o índice de criminalidade dos moradores dessa região. Por outro lado, é necessário também uma política eficaz de inserção do jovem. Sendo assim, o Governo Federal em parceria com ONGs e escolas técnicas, devem preparar os internos para à vida na sociedade. Portanto, as ONGs devem instruir, educar e cuidar do psicológico dessas crianças traumatizadas. Enquanto que às escolas técnicas fica responsável pela qualificação da mão de obra. Dessa maneira, o jovem estará preparado para voltar a viver na sociedade e não cometer outro crime.

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