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Redução da maioridade penal

O debate acerca da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos entrou em pauta no Brasil, desde que, em 2015, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC que elucidava tal diminuição. Neste contexto, existem pessoas que defendem cada lado de um extremo, quem é a favor normalmente argumenta que os jovens são responsáveis politicamente e da mesma forma podem responder penalmente, mas será mesmo que os punir é o melhor caminho?


Convém ponderar, a princípio que, o sistema carcerário brasileiro não contribui para a reinserção dos jovens na sociedade. De tal modo, se a lei fosse aprovada, os adolescentes após cumprirem sua pena ficariam marginalizados pela sociedade e não teriam oportunidades de corrigirem seus erros. Posteriormente, voltariam a praticar o crime como única opção. Ademais, é mais eficiente educar do que punir, como sustenta Pitágoras em sua fala: "Eduquem as crianças para que não seja necessário punir os adultos". Dessa forma, investir em educação como transformador social é mais prudente do que ampliar o sistema prisional brasileiro.


Outrossim, a redução da maioridade penal afetaria, em sua maioria, os jovens economicamente vulneráveis. O atual panorama de presos no Brasil, são negros, pobres e moradores das periferias das metrópoles brasileiras e logicamente a tendência é que os jovens afetados estejam em situações análogas. Devido à necessidade econômica de muitos desses adolescentes e crianças, eles acabam se juntando com adultos ao tráfico, por enxergar apenas o viés do tráfico de drogas como o caminho para ajudar sua família. Frisa-se que, puni-los de acordo com o Código Penal agravaria mais ainda a desigualdade social existente no país.


É imprescindível, portanto, medidas que amplie as oportunidades para não ser necessário reduzir a maioridade penal. O governo, por meio do Ministério da Educação, deve promover palestras ministradas por sociólogos e psicólogos em todas as escolas das cidades onde possuem altos índices de crimes praticados por jovens. Para que, dessa forma, eles enxerguem um mundo diferente da realidade vivida. Além disso, as autoridades devem, por sua vez, fazer jus ao Estatuto da Criança e Adolescente, que visam à reeducação social desses infratores. Essa reeducação necessita ser feita por meio de um curso técnico profissionalizante para que os alienados ao crime tenham a oportunidade de adquirir renda por meio de caminhos lícitos. Seguindo essa vertente, não será necessário punir os adultos, conforme sustenta Pitágoras.




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