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Redução da maioridade penal




O artigo 228 da Constituição Federal estabelece que menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis. Entretanto, diante do cenário vigente,no qual constantemente jovens são autores de vários crimes,a discussão sobre a redução da maioridade penal faz-se necessária. Nesse sentido, cabe analisar o atual contexto brasileiro, que prefere atuar no efeito em detrimento da causa,no qual o foco principal é a punição , enquanto a educação e a socialização são deixadas de lado.


Primeiramente, é válido ressaltar que grande parte dos brasileiros são favoráveis a redução. De acordo com a pesquisa do Instituto Datafolha,84% da população são a favor ,e 67% deles defendem que a medida deve valer para todos os tipos de crime, não só os hediondos, como prevê a PEC 115/2015. Sob esse ângulo, nota-se que a população tem grande interesse que a redução penal seja de fato aprovada,pois muitos acreditam que ela irá resolver grande parte da impunidade,e por conseguinte, haverá diminuição dos crimes cometidos por menores. Diante disso, a sociedade precisa compreender que o impasse é muito mais complexo, e precisa ser analisado de maneira profunda.


Todavia, uma das principais causas do problema é deixada em segundo plano. A falta de acesso à educação de qualidade corrobora o aumento dos crimes praticados por menores. Segundo a pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo(USP) ,a cada 1% de investimento na educação, 0,1 % do índice de criminalidade é reduzido. Sob tal ótica,a educação torna-se imprescindível para que mudanças efetivas e permanentes aconteçam,pois o fortalecimento do ensino corresponderá as necessidades dos jovens, diminuindo as possibilidades de envolvimento com delitos. Dessa maneira, o ponto nevrálgico do problema será atacado, e assim,de maneira racional, a situação presente poderá ser solucionada. Depreende-se, portanto, que a redução da maioridade penal não é o melhor caminho.


Destarte,medidas precisam ser tomadas para mitigar a problemática. Cabe ao Ministério da Educação (MEC) , investir na reestruturação das escolas públicas,desde o ensino básico até o médio, incentivando um ensino mais didático, que priorize o desenvolvimento social do aluno, promovendo a construção do seu senso crítico e a importância de seu papel na sociedade, e através de parcerias com empresas, crie programas de inclusão de jovens em situação de risco, focando no ensino técnico-profissional, oferecendo cursos em várias áreas de atuação,com o fito de inseri-los no mercado de trabalho futuramente,com todo suporte e estrutura necessária. Desse modo, será possível reverter o atual quadro, e a Constituição não precisará ser mudada.








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