O CUPOM VOUPASSAR35 É VÁLIDO POR: dias horas minutos segundos

Redução da maioridade penal

''Educai os jovens de hoje para que não seja necessário punir os adultos de amanhã''. A máxima de Pitágoras representa a sabedoria grega de 500 anos antes de Cristo e remete ate os dias atuais, pois demonstra o quão o Estado está sendo negligente em garantir proteção às crianças e aos adolescentes, direito previsto constitucionalmente e ratificado pelo ECA. Nesse contexto, presencia-se as consequências dessa ação inadiplente, que é gerada em consonância com a educação deficitária, a qual leva os jovens vulnerabilizados ao mundo do crime, para sempre punidos com todos os rigores da lei na fase adulta. Logo, é necessário abordar todos os malefícios oriundos da redução da maioridade penal.


Em primeiro lugar, cabe abordar o papel governamental no aumento dos índices de jovens na criminalidade. Nesse ínterim, a rápida industrialização brasileira, no século XX, apresenta o fato histórico ligado ao fomento nos índices de desigualdades, desmoralização e desrespeito. Desse modo, a criminalidade, nesse período, iniciada mediante pequenos furtos, foi sendo desenvolvida em resposta a esses fatores provenientes da industrialização, a qual indivíduos marginalizados e que não possuíam acesso à alimentação, à moradia e ao pleno emprego, realizavam esses fatos como tentativa de fuga da realidade. Com efeito, as crianças e os adolescentes, que são influenciados pelo meio em que vivem, são vulnerabilizados e afastados dos direitos de liberdade e proteção garantidos pela Carta Maior.


Em segundo lugar, é válido mencionar a educação deficitária e seus efeitos na vida dos jovens. Nessa concepção, o sociólogo Emille Durkheim já afirmava que as escolas são espaços destinados para a sociabilização e o repasse de noções de cidadania e moral. No entanto, a partir das falhas educacionais encontradas nas escolas públicas brasileiras, a exemplo da péssima estrutura física, seguracional e educacional, a evasão escolar se torna uma constante, a qual distancia os jovens das oportunidades de crescimento profissional e do pleno emprego. Como consequência, observa-se o aumento dos índices de jovens no mundo do crime, que, muitas vezes, são influenciados por adultos para cometerem crimes mais graves e adquirirem punições mais brandas, em decorrência das garantias penais aos menores de idade no Brasil.


Faz-se mister, portanto, que haja um esforço contínuo federativo em busca da proteção às crianças no Brasil atual. Dessa forma, cabe ao Poder Público promover o fim das causas que levam os jovens para a criminalidade, por meio da aplicação correta de verbas em escolas, a fim de melhorar a estrutura desses espaços e incentivar a maior participação dos jovens para o crescimento profissional. Além disso, cabe ao Poder Público melhorar a qualidade de vida da população com menor rendimento econômico, por meio do incentivo ao trabalho remunerado para menores aprendizes, a fim de incentivá-los a melhorar de vida sem precisar cometer furtos e, assim, resguardar os direitos fundamentais dos infantos.

Ver todas as redações Corrija suas redações com a nossa plataforma! Clique aqui!