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Redução da maioridade penal

Consoante o escritor Cesare Beccaria , é melhor prevenir os crimes do que ter de puni-los. O meio mais seguro ,mas ao mesmo tempo mais difícil de tornar os homens menos inclinados a praticar o mal ,é aperfeiçoar a educação.Nesse sentido,a solução proposta pela sociedade brasileira ao aumento de crimes cometidos por jovens menores de dezoito anos é a redução da maioridade penal.
Segundo a Constituição Cidadã de 1988, são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial. Contudo, sujeitar ´´crianças´´ a um sistema carcerário superlotado, onde não existe preocupação com a ressocialização do detento não é a melhor saída. Ademais, diminuir a maioridade penal é declinar, pois há meios de punir os menores infratores sem os coagir ao encarceramento.
Outrossim , é que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um marco jurídico importante na defesa da cidadania infantil, pois o crescente número de erros graves cometidos por menores transgressores requer novas discussões acerca da redução da maioridade penal no Brasil. Em adição, o fortalecimento do papel escolar na formação civil e a estruturação do sistema de reabilitação socioeducativa ,são potenciais alternativas no combate à violência nos grandes centros urbanos do país, afinal grande parte dos réus provém de periferias, onde vivenciam violência constante, portanto há de se preocupar diretamente com às minorias em questão.
Destarte, os crimes devem ser combatidos com medidas lícitas, para se ter um mundo melhor. O Estatuto da Criança e do Adolescente deve aumentar a internação de jovens que cometem crimes ,criando instituições com segurança máxima e de extrema rigidez, com o intuito de conscientizar os mesmos sobre os atos em questão.Em soma, o Governo Federal pode investir na educação pois o papel escolar influencia indubitavelmente na formação do indivíduo,como afirma o filósofo Immanuel Kant, o homem é aquilo que a educação faz dele. Além de melhorar a segurança pública nos grandes centros urbanos e rurais, punindo os infringentes com a internação permanente proposta pelo ECA , não os condenar na prisão.

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