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Redução da maioridade penal

Educação sobre punição

Muito se tem discutido, hodiernamente, acerca da redução da maioridade penal no Brasil. Enquanto uma parcela da população defende a diminuição, alegando que um jovem com 16 anos já tem discernimento para saber que cometeu um crime, uma outra se contrapõe, defendendo que a prisão não resolverá o problema, podendo, até, agravá-lo. Problemas familiares, influência de conhecidos e necessidade são alguns dos motivos que podem levar o jovem a cometer um crime. Por conseguinte, urgem medidas que visem evitar a entrada de menores na vida de crime e auxiliar aqueles que já entraram.

De fato, a redução da maioridade penal é um assunto que vem sendo discutido a bastante tempo no Brasil, desde 1993 na Câmara dos Deputados. Segundo uma pesquisa feita pelo Datafolha, em 2015, 87% dos seus entrevistados eram a favor da diminuição da maioridade penal para 16 anos. Essa parcela da população defende que a partir dessa idade os jovens já possuem consciência do que é um crime, dessa forma cometendo por livre arbítrio. Para esse fragmento populacional o adolescente, por saber que não será punido, comete diversos delitos sem preocupações. Ademais, juntamente a esse pensamento é defendido que muitos adultos usam os menores para a prática de crimes, já que sabem que eles sairão impunes. O traficante, por exemplo, sabe que, como não serão punidos, os jovens poderão agir livremente no tráfico sem serem presos.

Em contrapartida, outra parte da população brasileira defende que a diminuição da maioridade não será a solução para reduzir a criminalidade no território e evitar o ingresso de menores no âmbito criminoso. Para esse grupo a inserção de jovens transgressores da lei no sistema de carcerário não irá fazê-los repensar suas ações, podendo torná-los mais violentos e auxiliar a entrada no crime organizado, devido à influência de outros presidiários. Ademais, defendem que é notório que crianças e adolescentes estão em um patamar de desenvolvimento psicológico diferente dos adultos, passando por uma fase de transição e maturação, no qual o indivíduo pode ser facilmente mal influenciado. Falta de suporte e problemas familiar podem aumentar a influência de "amigos?, os quais podem levar o menor a traficar drogas ou a cometer homicídio, como prova de amizade; já a necessidade pode fazer com que ele roube para ter o que comer no dia. Devido a esses exemplos, o grupo defende que para sanar o problema é necessário aliar democracia econômica e justiça social, procurando investir, principalmente na educação de todos.

Portanto, com o fito amparar os menores infratores e evitar reincidências, cabe aos governantes a criação de leis punitivas eficazes, visando saber o motivo da ocorrência, educar e ressocializar o indivíduo. Essas leis procuraram deter os infratores em suas casas ou lares alternativos, onde terão psicólogos que descobrirão e tratarão o motivo do crime. Além disso, lá deverão ser apresentadas aulas com matérias escolares, para todos os tipos de jovens. Dessa forma, jovens necessitados estarão mais capacitamos para o mercados de trabalho, o que evitará roubos para se alimentarem; a socialização e a educação dos jovens criminosos lhes ajudará a amadurecerem e perceberem seus erros, evitando-os no futuro. Ademais, cabe à mídia e aos centros formadores de opinião o investimento em propagandas e palestras que visem alertar jovens e adultos sobre crimes por menores. A abordagem do tema em filmes e novelas, por exemplo, ajudará a evitar e a lidar com o problema, tanto por parte do infrator, quanto de seus familiares e amigos.
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