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Redução da maioridade penal

O número de jovens envolvidos na criminalidade, desde o século passado, tem aumentado em larga escala. A partir disso, uma grande parcela da sociedade posicionou-se a favor da redução da maioridade penal. Os defensores desta ideia, contudo, esquecem-se de que para tal medida ser tomada, o sistema carcerário brasileiro deve melhorar, além disso, para que um problema seja de fato findado, é necessário primeiro finda a raiz do seu.
Não somente dentre os jovens, mas dentre toda a população brasileira, o índice de criminalidade avançou com o passar dos anos. O sistema prisional brasileiro, entretanto, não acompanhou tal evolução. Baseado nisso, a qualidade e o ofício deste sistema decaíram acarretando na crise do sistema carcerário, marcado por superlotações e violência. É possível afirmar, portanto, que um sistema sem estrutura não ensinaria à jovens a não praticar o crime, e sim, os fariam voltar ainda mais violentos.
O principal espaço onde o ser humano obtém uma base para formação ética, bem como aprende a conviver em sociedade é na escola. O sistema educacional brasileiro, no entanto, não tem cumprido seu papel, visto que Brasil ocupa o 53° lugar em educação entre os 65 países avaliados pelo PISA. Cada vez mais adolescentes desistem de estudar devido à falta de materiais, de incentivos e principalmente de qualidade. Ao se depararem com um ensino que não os fará progredir, o caminho mais fácil torna-se tentador e mais atrativo para o jovem, que acaba cedendo ao mundo do crime.
Antes da decisão da redução da maioridade penal ser tomada, portanto, é necessário primeiro reaver a situação do sistema educacional e carcerário. Para isso, é necessário que o Ministério da Educação invista de fato na educação, melhorando a qualidade dos materiais e estado das escolas, além de promover campanhas e incentivos para que os jovens não desistam. No que se diz respeito à situação do sistema carcerário é preciso que o Departamento Penitenciário Nacional promova a construção de mais delegacias, e aumente a segurança das outras. Desta forma, menos jovens escolherão o mundo do crime, e aos que escolherem serão devidamente corrigidos.
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