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Redução da maioridade penal

Cotidianamente, vê-se estampado em jornais, revistas e qualquer meio de comunicação estatísticas sobre o aumento da violência em todo o país e, como consequência, várias alternativas são avaliadas, visando a redução desses alarmantes índices. Uma dessas alternativas é a redução da maioridade penal, considerando a frequente atuação de menores de idade em vários crimes do dia a dia, entretanto, ao estudar com pouca profundidade, constata-se que essa não é a alternativa mais efetiva.
Convém destacar que é indispensável a punição de crimes ou viveremos como na sociedade descrita por Hobbes em sua obra Leviatã, onde todos vivem em completo caos em seu estado de natureza. Ademais, sabemos que jovens são aliciados pelo tráfico justamente pela eventualidade na penalização desses indivíduos, aumentando a incidência de crimes praticados por essa faixa etária.
Todavia, na contramão, verifica-se que o Brasil possui o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que prevê a responsabilização de menores entre 12 e 18 anos, ao contrário do que pensam muitos dos defensores da redução da maioridade. Outrossim, em 2008, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do sistema carcerário indicou que a taxa de reincidência de presos dentro desse sistema ficava entre 70 a 80%, enquanto que essa taxa entre os internos da Fundação Casa (instituição para infratores juvenis) é de 22% (dados da própria fundação) motivada sobretudo por seu caráter socioeducacional.
Conclui-se, portanto, que reduzir a maioridade levará ao aumento da violência, já que, além de não haver direcionamento educativo no sistema prisional tradicional, como ocorre em instituições como a Fundação Casa, poderá haver ainda uma "profissionalização do crime" graças ao convívio com criminosos mais experientes. Nessa perspectiva, infere-se que a verdadeira solução para recuperação desses jovens é a educação, logo, o Ministério da Segurança Pública deve se unir aos Ministérios da Educação, da Cultura e do Esporte para o desenvolvimento de planos e estratégias que visem a formação completa desses jovens, como a educação tradicional, cursos técnicos e inserção no mundo do esporte, para que ao voltarem à sociedade tenham condições de inserção no mercado de trabalho, reduzindo, dessa forma, a probabilidade de voltarem a praticar crimes, deixando para trás o passado de erros e garantindo uma nova chance para atuarem como cidadãos de bem.
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