Tema: Invisibilidade e registro civil: garantia do acesso à cidadania no Brasil.
A Constituição Federal de 1988, promulgada com base nos Direitos Humanos, garante acesso à Saúde, Educação e Segurança. Entretanto, nota-se que tais direitos não se aplicam a todos, haja visto que a Invisibilidade e registro no Civil: garantia de acesso à cidadania está sendo bastante repercutido no Brasil. Dentre os principais responsáveis pelo imbróglio, estão não só a visão equivocada da sociedade, mas também a insuficiência legislativa.
Em primeiro plano, urge analisar que a visão preconceituosa de parte da população é um dos grandes responsáveis pelo problema. De acordo com o Filósofo Paulo Freire, “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”. Sob tal ótica, uma grande fração desse contingente que não possuem documentações pessoais, são consideradas “invisíveis“ por outras pessoas reconhecidas como cidadãos. Por conseguinte, os negligenciados, além de sofrerem com o acesso à cidadania, são levados a um sentimento de exclusão.
Ademais, é válido ressaltar que a falta de apoio estatal é um dos principais agravadores da questão. Segundo o Sociólogo Émille Durkheim, “Os estados devem cumprir todas as necessidades dos seus indivíduos“. Por analogia a esse pensamento, o Estado não cumpre com o seu papel, haja visto baixo investimentos em campanhas e profissionais qualificados para atender esse contingente. Logo, o órgão que tem a obrigação de oferecer o apoio necessário à população, se torna um mero coadjuvante na batalha contra o acesso à cidadania.
Diante os argumentos supracitados, fica claro a necessidade de mudanças. Desse modo, as escolas, através de projetos em parceria com o Governo Federal, devem promover debates e palestras com a presença de todo contingente e ministradas por especialistas como: Advogados, Sociólogos e outros defensores públicos, explicando que todos tem o direito do acesso à cidadania e a importância do registro civil para obter as documentações pessoais. Espera-se, com isso, em um futuro próximo, seja possível a extinção desses valores discriminativos do meio social.