Tema: Democratização do acesso ao saneamento básico no Brasil.
Na obra "O Cidadão de Papel", Gilberto Dimenstein discorre sobre a inefetividade dos direitos constitucionais, especialmente no que concerne à desigualdade de acesso aos benefícios regulamentários. Fora na narrativa, que não se distancia da realidade brasileira, tendo em vista que o acesso ao saneamento básico, no Brasil, não é democrático. Nesse sentido, analisa-se um cenário desafiador, em virtude da negligência governamental, como também da má construção urbana.
Deve-se pontuar, a princípio, que a negligência governamental é um fator influente na problemática. Baseado no Contrato Social, proposto por John Locke, é dever do Estado fornecer medidas que garantam o bem-estar coletivo. Entretanto, dados da Comissão de Serviços de Infraestrutura revelam que 48% da população brasileira não têm acesso ao tratamento de esgoto e cerca de 35 milhões de brasileiros não recebem água tratada, segundo o presidente do Instituto Trata Brasil. Dessa forma, percebe-se a quebra do Contrato Social de Locke, pois o poder público não garante o previsto na Constituição Federal de 1988.
Além disso, ressalta-se que a má construção urbana é um entrave que dificulta a resolução da problemática. A urbanização desenfreada gerou grande concentração de pessoas em espaços irregulares. Tal realidade é resultado do processo de Gentrificação, discutido por Milton Santos, tal processo prepara ambientes para as elites e "expulsa" o indivíduos que ali moravam. Por causa desse processo, os lugares periféricos, foram abrigando cada vez mais pessoas. O acesso ao saneamento, nesses locais, é pouco ou quase inexistente, ambientes insalubres implicam com o aumento de doenças nos moradores de tais áreas.
É indubitável que, de modo urgente, medidas sejam tomadas para que o acesso desigual ao saneamento básico não faça mais parte da realidade brasileira. Sendo assim, urge que o Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério da Educação, promova, por meio de verbas governamentais, palestras sobre educação ambiental, a fim de informar e conscientizar a população acerca dos problemas acarretados pela falta de saneamento, além de incentivar os cidadãos a cobrarem e fiscalizarem esses órgãos na efetividade dos serviços. Caba ainda que o Ministério da Infraestrutura invista em obras que melhorem a qualidade do saneamento em regiões marginalizadas. Com essas medidas, espera-se diminuir a cidadania de papel e garantir a democratização do acesso ao saneamento básico no Brasil.