Desafios no combate à pobreza menstrual no Brasil (Marina)
A Constituição Federal de 1988 garante a todos os cidadãos pleno direito ao bem estar econdições aptas para o desenvolvimento interpessoal. No entanto, tal prerrogativa só ocorrenos preceitos teóricos, visto que, no contexto nacional atual, os desafios no combate àpobreza menstrual estão impactando, negativamente, a população. Dessa forma, é notórioque o descaso governamental e o alto custo dos impostos sobre os absorventes corroborampara essa problemática.
Em primeiro plano, é lícito postular que a negligência governamental fomenta essaadversidade. Nesse viés, a falta de verbas destinadas à saúde da mulher é fatordeterminante para o elevado índice de pessoas carentes de acesso a itens básicos dehigiene, como absorventes. No documentário “Absorvendo o Tabu”, é detalhado o estigmapresente na sociedade indiana acerca da menstruação e os obstáculos enfrentados pelamassa feminina com a falta de itens básicos de higiene. Nesse sentido, as dificuldadesvistas no documentário também são visíveis na sociedade brasileira, uma vez que, grandeparcela da população não tem acesso a absorventes e saneamento básico. Dessa maneira,é imprescindível que o Governo Federal crie políticas públicas que assegurem o acesso aitens básicos de higiene para a população.
É importante ressaltar, também, os altos custos tributários sobre os absorventes. Segundodados apresentados pela ONG “Fluxo sem Tabu”: No Brasil, os absorventes higiênicosestão sujeitos a tributação média de 34,48%. Desse modo, o Brasil é um dos países commaior índice de impostos sobre itens básicos de higiene, o que exclui, de maneira direta,grande parcela da população ao acesso. Dessa forma, são necessárias medidas queisentem os absorventes higiênicos de impostos, para que o valor se torne mais viável emaior parte da população possa ter acesso.
Portanto, são imprescindíveis medidas para a mitigação da pobreza menstrual no Brasil.Sob essa ótica, é necessário que o Ministério da Saúde - responsável pelas políticassalutares nacionais - redirecione as verbas, dando maior atenção à saúde da mulher, pormeio da distribuição de absorventes higiênicos gratuitos, em postos de saúde, escolas euniversidades, com o objetivo de garantir pleno acesso às mulheres ao seus direitosbásicos. Outrossim, cabe ao Governo Federal - em sua instância máxima - isentar tarifastributárias aos absorventes e promover ações de políticas públicas em bairros maiscarentes, criando projetos de produção de absorventes de baixo custo e, podendo, assim,promover também, emprego para as mulheres, com a finalidade de garantir amplo acesso aitens básicos de higiene. Assim, poder-se-ão ser cumpridos os preceitos teóricos daConstituição Federal de 1988.