Tema: A importância da redução do consumo de plástico pelos brasileiros
A Constituição Federal de 1988 - documento criado pelos representantes do povo durante a redemocratização do país - assegura o direito ao equilíbrio ambiental e à sustentabilidade como valores supremos de uma sociedade fraterna. Contudo, a pouca importância atribuída à necessidade da redução do consumo de plástico pelos brasileiros evidencia o descompasso que há entre a teoria e a aplicabilidade das atribuições constitucionais. À vista disso, destacam-se dois aspectos que alicerçam essa problemática: a manutenção da cultura do consumo, bem como a omissão estatal.
De início, ressalta-se que o consumo desenfreado inviabiliza a redução da utilização do plástico pela sociedade. A esse respeito, o sociólogo francês Jean Baudrillard introduziu o conceito de Sociedade de Consumo, segundo o qual, na contemporaneidade, a quase totalidade das relações humanas são baseadas na necessidade de se consumir em demasia. Nessa perspectiva, a dinâmica consumista da coletividade brasileira - ainda refém de um comportamento pouco consciente e similar àquele denunciado por Baudrillard - acaba por potencializar sobremaneira o consumo irresponsável - e por vezes desnecessário - de produtos plásticos e, dessa forma, contribuir para o desequilíbrio ecológico. Logo, é incoerente que, mesmo sendo uma nação pós-moderna, nela ainda se perpetue a falta de conscientização socioambiental.
Ademais, a inércia do Estado instiga a persistência desse adverso paradigma. Nesse sentido, em 1972, na conferência de Estocolmo, foi introduzido pela ONU o conceito de sustentabilidade, cujos princípios se resumem na adoção de políticas socioambientais que garantam a viabilidade do desenvolvimento econômico e social dos países. Entretanto, o Brasil, embora seja signatário dos tratados propostos pela ONU, tem sido incapaz de viabilizar iniciativas para estimular a prática sustentável e, com isso, substancial parcela da população não vê os reflexos dessa sustentabilidade no seu cotidiano, a exemplo dos amontoados de lixo plástico encontrados nas cidades. Dessa forma, percebe-se que, além de ser omisso e negligente, o Poder Público demostra seu pouco compromisso com a causa ambiental.
Vê-se, portanto, que a redução do consumo de plástico deve ser tratada com mais seriedade no Brasil. Dessa maneira, é preciso que o Congresso Nacional elabore leis que, por intermédio da aplicabilidade dessas normas, proponham à sociedade meios eficazes de ela reduzir o consumo desenfreado de plástico, à medida que obriguem os estabelecimentos comerciais a utilizarem, por exemplo, embalagens biodegradáveis ou de baixo impacto ecológico. Assim, ao condicionar a diminuição da utilização do plástico na sociedade, os princípios ambientais elencados pela Carta Magna serão, de fato, constatados na prática.