TEMA: Efeitos da elitização de espaços públicos nas cidades brasileiras
A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 5°, o direito de ir e vir como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem sido refletida na prática quando se observa a negligência governamental e a falta de planejamento, relacionada aos efeitos da elitização de espaços públicos nas cidades brasileiras, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se necessário a análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Diante desse cenário, deve-se ressaltar a negligência governamental relacionada aos efeitos da elitização de espaços públicos nas cidades brasileiras. Segundo o filósofo John Rawls, em sua obra “Uma teoria da justiça”, um governo ético é aquele que disponibiliza recursos financeiros para todos os setores, promovendo uma igualdade de oportunidades a todos os cidadãos e o acesso a uma vida digna. Contudo, a realidade que vivemos é justamente o oposto já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como o de ir e vir de forma arbitrária, o que infelizmente é evidente no país.
Além disso, é fundamental apontar a falta de planejamento como impulsionadora dos efeitos da elitização de espaços públicos nas cidades brasileiras. O êxodo rural foi um processo que impulsionou o inchaço urbano, uma vez que os indivíduos buscavam melhores condições de vida nas grandes cidades. Entretanto, nem sempre o cenário que esses cidadãos encontram nas cidades é o mais favorável. Diante de tal exposto, o aumento dos valores de serviços e a mudança forçada de endereço, são questões que acontecem frequentemente devido ao elevado custo de vida. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Em suma, fica evidente a necessidade de atenuar os efeitos da elitização de espaços públicos nas cidades brasileiras. Portanto, o Governo Federal, como instância máxima da administração executiva, deve, por meio de parcerias com as prefeituras, das grandes cidades, criar um plano de incentivo aos antigos moradores, como por exemplo descontos em estabelecimentos e no valor do aluguel, com o intuito de assegurar esse direito para todos. Dessa forma, o previsto na Constituição Federal será posto em prática.