A Constituição Brasileira prevê o saneamento básico como um direito de todos. No entanto, esse direito não exercido por toda a população brasileira, visto que, ainda no século XXI, existem residências que não possuem tratamento de água e esgoto. Logo, cabe analisar como a inoperância do estatal e as desigualdades sociais interferem na conjuntura.
Em primeiro lugar, é preciso analisar como o Poder Executivo não cumpre o seu papel como regulador dos direitos sociais. Segundo o filósofo Hegel, o Estado deve cuidar dos filhos. Entretanto, isso não se configura na prática, visto que existe uma escassez de investimentos, por parte Governo Federal, em obras de saneamento básico, devido a uma falta de priorização desse setor no orçamento estabelecido pela Lei das Diretrizes Orçamentárias. Desse modo, o Estado isenta a população de exercer os preceitos designados pela Carta Magna.
Outrossim, é necessário analisar como esse desse panorama supracitado gera desigualdades sociais. De acordo com o economista Ricardo Paes de Barros, o Brasil é um país extremamente desigual e injusto. Nessa lógica, é possível inferir que a falta de universalização do saneamento básico acaba por agravar, ainda mais, essas desigualdades e reforçar a segregação social daqueles que não possuem esse serviço básico. Desse modo, indivíduos que habitam ambientes considerados “insalubres” são estigmatizados e relacionados a pobreza e a falta de higiene.
Portanto, parâmetros são necessários para resolver o impasse. Para tanto, cabe ao Ministério da Economia, em parceria com o Governo Federal, a destinação de investimentos para aplicação de obras de saneamento básico nas cidades brasileiras, por meio da Lei das Diretrizes orçamentárias – a qual estabelece as metas e prioridades de aplicação de verbas. Ademais, o Governo Federal deve mapear e priorizar as áreas mais carentes para receber essas obras. Dessa forma, o saneamento básico será um direito exercido por todos.