DIREITO À CIDADE: REALIDADE DE TODOS?
No livro “A sociedade da decepção”, Gilles Lipovetsky discorre sobre o fortalecimento do individualismo e das frustrações subjetivas frente aos avanços tecnocientíficos. Essa obra vai ao encontro de inúmeros assuntos, dentre eles, o direito à cidade no Brasil, pois se trata de um problema pertinente no país. Dessa forma, a ineficiência das políticas públicas e a exclusão social são aspectos relevantes na discussão da temática.
A princípio, as medidas estatais, em especial as que visam o direito cidadão e o bom desenvolvimento urbano, mostram-se ineficazes. Sob essa ótica, o filósofo inglês John Locke afirma que o Estado deve assegurar direitos individuais invioláveis, porém, nota-se o descumprimento de sua função. A título de exemplo, tem-se o Estatuto da Cidade, o qual se compromete a promover medidas voltadas à gestão da cidade; entretanto, no contexto atual brasileiro, ainda está presente uma série de problemáticas que impossibilitam a manutenção da cidadania, entre elas, o alto índice de trânsito e violência, além da má qualidade dos meios de transporte público. Logo, ignorar a necessidade da melhoria dessas medidas é negligenciar uma perspectiva a ser questionada.
Ademais, a discriminação social apresenta-se como outro fator preocupante na abordagem dos direitos civis. A esse respeito, a ocorrência de gentrificação — modificações em espaços urbanos periféricos, tornando-os em espaços nobres ou comerciais — favorece cada vez mais o aparecimento de favelas, como a Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, já que o encarecimento das regiões impossibilita a população com condições financeiras menos favoráveis a permanecerem nessas áreas. Essa atitude demonstra o não comprometimento em fornecer direitos fundamentais aos cidadãos brasileiros, como a habitação, tendo em vista que esse desenvolvimento apenas os distancia das cidades. Assim, vê-se a urgência em reverter esse quadro.
Destarte, o Ministério da Cidadania, por meio de parcerias entre Estado e instituições de iniciativa privada, deve investir em medidas que favoreçam a população como um todo, com o objetivo de promover o direito da prática da cidadania. Essas ações devem ser realizadas por intermédio de legislações e campanhas voltadas ao desenvolvimento urbano pleno e à mitigação da desigualdade social alarmante, para que, independente das condições econômicas, as pessoas tenham as mesmas oportunidades e a capacidade de poderem exercer sua função como cidadão brasileiro. Com isso, será possível observar mudanças significativas na construção de um país onde o espaço urbano é satisfatório à sociedade.