A Constituição Federal de 1988 é a lei básica brasileira que busca garantir a integridade dos seres vivos e do ambiente que estão inseridos. No entanto, a constituição não está sendo eficiente, uma vez que, segundo o Sistema Nacional de informações sobre Saneamento, aproximadamente 100 milhões de brasileiros não têm rede de esgoto, e aproximadamente 50 milhões dos brasileiros não têm também uma coleta de resíduos. Nesse contexto, tornam-se evidentes, como causas, tanto a falta de investimento quanto a insuficiência da legislação, o que deve ser resolvido no país.
Em primeiro plano, é necessário atentar para a falta de investimento presente na questão. Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas, nos últimos 50 anos, juntando os setores públicos e privados, a taxa de investimento no país está em seu menor nível. Ou seja, se não há investimento nos setores de saneamento básico, consequentemente esse setor ficará prejudicado, piorando a vida da população.
Em segundo plano, a insuficiência de legislação é um forte empecilho na resolução do problema. Segundo John Locke, “As leis fizeram-se para os homens e não para as leis”. Ou seja, se ao ser criada uma lei, ela deve servir ao povo, e não apenas ficar no papel. Isso, porém, não está acontecendo, visto que a lei de número 11.445/2007 diz que todo brasileiro tem o direito de ter o saneamento básico, e isso não está sendo assegurado nos dias de hoje.
Logo, medidas estratégicas são necessárias para alterar esse cenário. As famílias, juntamente com a liderança dos bairros, devem exigir do poder público o cumprimento da lei de número 11.445/2007, uma vez que é direito de todo cidadão ter saneamento básico. Essa exigência deve se dar por meio de relatos de pessoas da comunidade que sofrem com a falta da universalização do saneamento básico, e esses relatos devem ser entregues nas prefeituras, a fim de solucionar o problema. Assim, espera-se promover um Brasil melhor e com melhor qualidade de vida para toda a população.