Tema:A persistência do trabalho análogo ao escravo no Brasil
Embora a Constituição de 1988 assegure direitos e deveres a todos cidadãos, percebe-se que, na realidade, não há cumprimento dessa garantia, principalmente no que diz respeito à liberdade. Tal fato é evidenciado no âmbito da persistência do trabalho análogo ao escravo no Brasil. Dessa forma, é possível relacionar a inércia governamental e falta de visibilidade pela mídia como contribuintes à problemática.
Em primeira análise, é lícito relacionar a falta de efetividade da leis, que garantem a liberdade pessoal, com o cenário de semi escravidão no territorio nacional. Consoante ao filósofo John Locke, o indivíduo se priva do direito de justiça pessoal e atribui esse dever ao Estado. Sobre esse prisma, é evidente a relação entre o desamparo do Governo e as milhares de pessoas que vivem, no trabalho, em situações precárias.
Ademais, é notório o descaso, por parte dos veículos de comunicação nacionais, com a situação de milhares de pessoas em estado sub-humano. Segundo os trabalhos do jornalista Farhad Manjoo, a expressividade de uma informação depende muito mais da forma com que é passada do que do seu conteúdo. Através de dedução analítica, é lícito postular que o tema só é abordado em meios com pouca repercussão, isso faz com que alcance poucas pessoas e reafirme o desconhecimento por parte da população.
Portanto, cabe ao Governo Federal, como único garantidor da justiça pessoal, aumentar a efetividade das leis em território nacional, através da criação e divulgação de canais de denúncia, para posterior visita de agentes públicos, só assim diminuirá o número de casos no Brasil. Desse modo, todos poderão se beneficiar das garantias asseguradas pela Constituição.