Tema: O problema do desperdício de comida no Brasil
Em 1988, representantes do povo, reunidos em Assembleia Constituinte, estabeleceram a alimentação como um fundamento básico e indispensável à dignidade humana. Entretanto, a persistência da fome no Brasil, motivada pelo desperdício de comida, revela que o descaso social torna o direito constitucional uma utopia. Sob esse enfoque, há de se combater o consumo irresponsável, bem como a improficiência estatal.
A princípio, é indubitável que a indiferença social colabora para a ininterrupção do desperdício de comida. Nessa perspectiva, a formação colonial exploratória e desigual do Brasil contribuiu para que o excesso de alimento à mesa estivesse relacionado ao sucesso, o que motiva o brasileiro a produzir mais comida do que é capaz de consumir.A esse respeito, a cultura imprópria do desperdício representa uma grave mazela instituída desde o século XVI, que poderia ser revertida em alimentação para os 5,2 milhões de cidadãos que passam fome, segundo dados do IBGE em 2018.Dessa maneira, mostra-se incoerente que o descarte de alimentos seja a realidade em uma população majoritariamente pobre.
Outrossim, o Estado comporta-se de modo omisso quanto ao esbanjamento de comida. Nessa conjuntura, Gilberto Dimenstein afirmou, em sua obra "Cidadão de Papel", que a legislação brasileira é ineficaz, uma vez que, embora aparente ser completa na teoria, muitas vezes, não se concretiza na prática. Prova disso é a escassez de políticas satisfatórias voltadas para a aplicação do artigo 3° da Constituição Federal de 1988, que garante, entre tantos direitos, a alimentação. Diante disso, é perceptível que a insuficiente campanha de sensibilização contra essa problemática configura-se como um fator que potencializa a recorrência do descarte de alimentos entre os brasileiros, colaborando para a marginalização dos indivíduos que são privados do direito de se alimentarem. Assim, não é razoável que a cultura do desperdício permaneça em uma nação que almeja o desenvolvimento, visto que a sociedade será obrigada a conviver com um dos mais graves problemas: a fome.
Há de se buscar, portanto, alternativas capazes de resolver o impasse. Para tanto, os cidadãos, no exercício do seu senso crítico, devem evitar o desperdício, por meio da cocção planejada dos seus próprios alimentos, a fim de desestimular a fartura e o descarte de comida. Ademais, impende que o Poder Executivo garanta refeições básicas daqueles que passam fome. Isso será feito mediante um pacote de ações a serem incluídas na Lei Plurianual, a saber: efetivar a distribuição das comidas excedentes de refeições que não foram comercializadas em restaurantes e investir em ONG´s que buscam apaziguar a desigualdade no acesso aos alimentos. Dessa forma, espera-se, com essas medidas, que a negligência estatal seja desconstruída e que, consequentemente, o direito à alimentação deixe de ser, no Brasil, um privilégio.