TEMA: PESSOAS SEM DOCUMENTO NO BRASIL: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS
A sociologia de Émile Durkheim é conhecida como "organicista" por considerar a sociedade como um sistema de órgãos, no qual cada parte possui a sua função e o todo, para um correto funcionamento do "corpo", deve estar em completa harmonia. Fazendo uma analogia com a realidade brasileira, percebe-se nela uma desarmonia ao observar a falha do Estado para com as três milhões de pessoas que se encontram em situação na qual não podem ser identificadas devido à inexistência de documentos, como a certidão de nascimento, dado esse disponibilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Sob essa perspectiva, é válido ressaltar que o cerne desse problema encontra-se na negligência e incompetência estatal. Isso se deve às escassas políticas públicas voltadas para a conscientização sobre a relevância da documentação básica, o que coloca as pessoas em um estado de alienação - termo cunhado pelo filósofo Karl Marx-, no qual a ausência de informações gera um desconhecimento da realidade na qual estão inseridos , impossibilitando, dessa forma, a mobilização em prol de uma ação, no caso, o registro no banco de dados do Governo. Isso, aliado à péssima fiscalização, cria um panorama dentro do qual esses sujeitos estão em completa situação de invisibilidade e de vulnerabilidade, haja vista que, sem identificação, eles acabam passando despercebidos e desamparados.
Consequentemente, a ausência de documentação impede o pleno gozo de direitos previstos na Constituição brasileira, o que configura uma violação à cidadania dessa parcela da população. Isso é comprovado ao analisar o Cadastro Único, sistema pelo qual as pessoas obtêm acesso às políticas sociais, como o Bolsa Família, o qual é um direito relacionado à transferência de renda. Nesse sentido, é primordial que o Estado cumpra a sua função dentro da sociedade : promover a concretização das diretrizes do texto constitucional, a fim de evitar a "cidadania de papel" denunciada pelo escritor Gilberto Dimenstein, ou seja, aquela presente somente na teoria.
Portanto, o Ministério da Educação deve realizar campanhas direcionadas à toda população do Brasil sobre a importância da documentação básica. Essa medida deve ser colocada em prática por meio de palestras em escolas e em praças públicas, devendo, além disso, serem exibidas em canais televisivos, a fim de ampliar o acesso às informações que servirão de base para a diminuição do número de indivíduos sem documentos dentro da população brasileira. Ademais, compete às prefeituras a correta fiscalização, com a finalidade de identificar aqueles que ainda não possuem documentos.