A Constituição Federal de 1988, documento jurídico máximo do Brasil, prevê o direito à saúde plena como inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, a garantia desse benefício não se efetiva na prática, haja vista que a falta de informação acerca da importância do uso de preservativos tem ocasionado o aumento dos casos de "IST" (infecções sexualmente transmissíveis) no país. Esse quadro, causado, sobretudo, em razão da omissão escolar no tocante à educação sexual, gera irreversíveis danos à saúde pública nacional. Urge, portanto, que se discutam as causas e as consequências dessa problemática, assim como meios eficazes para a combater.
Em primeiro lugar, é fundamental destacar a omissão dos colégios brasileiros como catalisadora do fenômeno supracitado. Nesse sentido, consoante ao sociólogo francês Émile Durkheim, a escola é um dos pilares da sociedade, cuja função é formar cidadãos capazes de contribuir para a harmonia social. Entretanto, o projeto de Durkheim fracassa no cenário federal, visto que a ausência da educação sexual no currículo escolar nacional colabora para o aumento dos casos de "IST" no país, uma vez que os alunos não são instruídos a respeito da relevância dos preservativos na prevenção dessas doenças. Depreende-se, pois, que a negligência colegial corrobora o problema em questão.
Em segundo lugar, são inegáveis os danos à sociedade nacional causados pela problemática sob análise. Nessa lógica, o médico brasileiro Oswaldo Cruz defendia, em seus estudos, que a medicina preventiva era a chave para a existência de um país mais saudável. Todavia, percebe-se o oposto na realidade da nação: a falta de conhecimento acerca dos métodos de prevenção sexual, como as camisinhas, provoca sérios prejuízos à saúde pública do Brasil, tendo em vista que essa desinformação, além de aumentar o número de doenças sexualmente transmissíveis, ocasiona o congestionamento dos serviços hospitalares federais. Logo, medidas são urgentes para a reversão dessa conjuntura.
Em virtude dos fatos mencionados, são necessárias ações educativas com o fito de combater as doenças sexualmente transmissíveis no país. Desse modo, é dever do Ministério da Educação, como órgão estatal responsável pelas diretrizes educacionais, dialogar com a camada estudantil acerca de métodos de prevenção a essas enfermidades, por meio da implementação da educação sexual como componente da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), dado que essa disciplina aborda a relevância do uso de preservativos na garantia da sanidade após relações sexuais. Tais ações devem ser efetuadas a fim de que o direito à saúde previsto na Carta Magna seja alcançado pelo tecido civil brasileiro.