É condição mandatória, para ingressar na ONU, a concordância com os termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos — cujo objetivo principal é a defesa da igualdade e da dignidade entre as pessoas. No entanto, mesmo que o Brasil seja membro signatário, tais princípios são feridos quando o acesso ao básico da segurança sanitária não é possível para todos os cidadãos do país. Sendo assim, a fim de traçar caminhos de combate a esse problema, é necessária a análise de tal cenário, sobretudo no que tange à grave desigualdade social vigente e, também, à falta de investimento público.
De início, o Brasil é imenso e extremamente desequilibrado, combinação que resulta em relevante contingente populacional carente de bens e de serviços fundamentais, como a garantia de uma vida protegida das doenças trazidas pelo esgoto. A partir desse quadro, cabe destacar que, de acordo com John Locke, o bem-estar coletivo depende da defesa de direitos individuais por um governo protetor. Essa premissa, porém, é apenas utópica no país verde e amarelo, cheio de adversidades, no qual a desigualdade social é normativa. Um exemplo, nesse sentido, é como o sistema político falhou em democratizar o saneamento básico. Desse modo, é alarmante que esse panorama seja perpetuado e continue a ferir a dignidade do povo brasileiro.
Além disso, a incapacidade interventora do Estado, exacerbada pela crise financeira atual, é determinante para a persistência da falta de água tratada e de sistema de captação de efluentes que grande parte da população experiencia. Ilustrando esse contexto, cabe apontar que a BBC Brasil noticiou como a pandemia de coronavírus agravou a que já seria a pior década para a economia nacional em mais de um século — com o PIB sendo reduzido em mais de 4%. Assim, é claro que essa situação restringe a atuação de agentes interventores, pois planos de remediação sanitária demandam grandes investimentos. Prova disso é que obras públicas que permitam universalizar as condições basilares de saneamento podem custar bilhões de reais. Então, se a emergência em análise não se tornar prioridade para a agenda política, criando uma mobilização transformadora, mais pessoas serão vítimas das doenças trazidas pelo contato direto com o descaso.
Portanto, o Estado não pode continuar negligenciando sua responsabilidade de defender os direitos cidadãos. Para isso, o Governo Federal, por meio de verba solicitada ao Fundo Monetário Internacional — entidade vinculada à ONU —, deve executar um plano capaz de fornecer todos os serviços e construir toda a infraestrutura necessária para que o saneamento básico seja pleno em território nacional. O objetivo de tal ação é assegurar a dignidade brasileira, considerando que o investimento requerido trará como retorno uma população mais economicamente ativa e um sistema de saúde desafogado, contribuindo para assegurar o pagamento à instituição credora. Por fim, é claro que outras medidas precisam ser tomadas, mas esse é um primeiro passo imprescindível para tornar a Declaração Universal dos Direitos Humanos uma realidade no país.