Tema: "O saneamento básico como direito fundamental para o desenvolvimento da cidadania"
O filósofo Thomas More, em seu livro “Utopia”, discorre sobre uma sociedade harmoniosa, na qual todos os indivíduos dispõem dos mesmos privilégios. Fora da ficção, esse cenário não se aplica ao atual corpo social, uma vez que a desigualdade impede a distribuição igual dos direitos. Sob esse viés, é possível abordar a questão do saneamento básico como fundamental para o exercício da cidadania, entretanto, impedido pela ineficácia do serviço em áreas interioranas e também devido a atuação governamental defeituosa.
De início, é relevante destacar que, no Brasil, as regiões interioranas não possuem saneamento básico de qualidade, o que dificulta o desenvolvimento da comunidade local. Nesse sentido, tem-se a situação do Antigo Egito, onde as civilizações localizadas próximo a rios eram as mais bem-sucedidas. Diante disso, nota-se a importância de ter acesso à água saudável e a serviços de esgoto, haja vista que a falta desses ocasiona malefícios à saúde, logo, um obstáculo para o progresso da população que sofre com tal problema.
Outrossim, é oportuno apontar que a atuação governamental é falha, visto que o acesso desigual ao saneamento básico é uma problemática persistente. Em face disso, é possível apresentar uma quebra no Contrato Social, teoria do iluminista John Locke, uma vez que a cidadania dos indivíduos foi ferida, dado que esses não gozam dos direitos que possuem. Sendo assim, medidas são necessárias para atenuar a questão.
Portanto, compete ao Governo Federal - órgão responsável pelo bem-estar da sociedade -, destinar verbas, com vista a construir um sistema eficaz de saneamento básico nas áreas brasileiras que necessitam de tal ação, a fim de que o progresso possa acontecer de forma igualitária. Além disso, o Poder Legislativo deve fiscalizar a atuação governamental. Assim, espera-se que todos os brasileiros possam dispor de seus direitos plenamente.