A valorização do SUS
Na obra “Cidadãos de Papel”, o célebre escritor Gilberto Dimenstein disserta acerca da inefetividade dos direitos constitucionais, sobretudo, no que se refere à desigualdade de acesso aos benefícios normativos. Diante disso, a conjuntura dessa análise configura-se no Brasil atual, haja visto que o acesso à saúde pública no país, ofertada pelo SUS (Sistema Único De Saúde), ainda não é democrático. Esta realidade se deve, essencialmente, à falta de subsídios para a infraestrutura de hospitais e à desvalorização estatal.
Sob esse viés, é importante ressaltar que a logística de implementação de recursos em hospitais é precária. Nesse sentido, segundo o Contrato Social -proposto pelo contratualista John Locke-, cabe ao Estado fornecer medidas que garantam o bem-estar coletivo. Contudo, a infraestrutura de redes públicas das pequenas e grandes cidades é, muitas das vezes, desprovida de meios para a melhoria da saúde pública, como aparelhos para realização de exames e profissionais capacitados - itens essenciais para o funcionamento de uma estrutura hospitalar. Com isso, uma parcela expressiva da população tem seus direitos negligenciados, o que, além de evidenciar o contexto discutido por Dimenstein, vai de encontro ao Contrato Social, invalidando dessa forma, o direito à saúde garantido pela Magna Carta de 1988.
Além disso, é necessário citar a desvalorização estatal como um dos fatores que validam a persistência da problemática. Segundo Hideraldo Montenegro, escritor brasileiro, “Nenhum Estado pode ser justo se as leis que o compõe não vêm dos anseios populares”. Paralelamente, no cenário hodierno da pandemia do Covid- 19, o descaso do governo com o sistema de saúde cresce demasiadamente bem como os anseios da população, que carecem de atenção, não são atendidos. Assim, enquanto a depreciação for regra, a garantia de direitos básicos será exceção.
Portanto, para a efetiva valorização da saúde pública concedida pelo SUS, é importante que o Governo Federal, como órgão de instituição máxima administrativa, crie parcerias público- privadas (PPP´s), juntamente com equipes especializadas, promovendo assim, melhorias na gestão da saúde popular, através da redução das despesas orçamentárias e da implantação de aparatos intrínsecos no desenvolvimento de uma estrutura pública hospitalar. Ademais, é papel do judiciário conceder penas mais rígidas aos responsáveis por desvio de verbas e exigir transparência das gestões, a fim de não permitir a ocorrência de uma má administração de subsídios estatais. Dessa forma, poder-se-á atenuar a desigualdade discutida em Cidadãos de papel.
Vitória Cristina