Em seu Artigo 3º, a Constituição Cidadã de 1988 defende a construção de uma República Federativa do Brasil capaz de garantir o desenvolvimento nacional enquanto elimina a pobreza e a marginalização. Essa premissa, no entanto, contrasta com a realidade do país, no qual expressivo contingente populacional é caracterizado como analfabeto — panorama que configura uma situação de exclusão social e, por isso, é um desafio para o povo brasileiro. Desse modo, esse é um quadro relevante que deve ser analisado, possuindo como fatores constituintes tanto uma profunda desigualdade de oportunidades quanto uma falha na capacidade de intervenção do governo.
De início, o Brasil é imenso e heterogêneo — país no qual grande parcela das pessoas que nele vivem é carente de acesso a bens e serviços fundamentais, como a possibilidade de frequentar uma escola. A partir dessa observação, vale salientar que, para o contratualista John Locke, as pessoas se juntaram sob a guarda de um Estado para que esse garantisse direitos inalienáveis, como a igualdade e a justiça. Desse modo, o processo de alfabetização já deveria ser um desafio superado, sendo oferecido universalmente, porém, devido às assimetrias existentes em território nacional, sujeitos continuam excluídos de oportunidades de melhorar sua situação financeira por falta de acesso a uma educação formal. Um exemplo nesse sentido é como o domínio da Língua Portuguesa é preceito básico para a maior parte dos empregos oferecidos. Sendo assim, é evidente que os analfabetos se encontram em desvantagem no desenvolvimento profissional e pessoal, panorama agravante da desigualdade e que ameaça a própria ideia de sociedade.
Além disso, é notório como a crise econômica atual afeta a capacidade do governo em investir nas medidas necessárias para solucionar os problemas da nação. Para embasar esse argumento, cabe destacar que, segundo dados divulgados pela Fundação Getúlio Vargas, 2019 foi o ano, das últimas 5 décadas, em que o país menos arrecadou investimentos — conjuntura que minou seu capital orçamentário. Dessa maneira, é um desafio para as autoridades competentes ampliarem, efetivamente, a capacidade de alfabetização do Estado, porque a maior parte das medidas nesse tema envolvem recursos cada vez mais escassos. Essa tese é demonstrada na medida em que, no cenário atual, a construção de novas escolas dificilmente ocorrerá sem o aumento da dívida pública. Devido às consequências desse quadro, é preocupante como a resolução do analfabetismo, ao mesmo tempo, seja de suma importância para o desenvolvimento nacional e exija um comprometimento financeiro de difícil obtenção.
Portanto, como defensor dos direitos da população, cabe ao Estado intervir nesse cenário. Para isso, o governo Federal, por meio de projeto de lei, deve executar um plano nacional de reestruturação das prioridades do país. O objetivo de tal ação é cortar gastos de menor impacto para o desenvolvimento do Brasil, como salários de funcionários públicos muito bem remunerados, para, então, financiar as funções mais fundamentais de uma sociedade — a exemplo da oferta de uma educação universal capaz de alfabetizar toda a população. Por fim, essa deve ser apenas a primeira das medidas necessárias para que a Carta Magna se torne uma realidade para todos.