A Constituição Cidadã de 1988 defende a construção de uma sociedade justa, capaz de garantir o desenvolvimento nacional enquanto combate a pobreza e a marginalização. Todavia, tal premissa legal evidencia-se insuficiente na realidade do Brasil, visto que os alunos do ensino básico estão dependentes de um acesso à educação a distância limitado por problemas na infraestrutura nacional — situação que se torna ainda mais preocupante ao afetar desproporcionalmente quem mais carece de recursos. Dessa forma, esse é um quadro relevante que deve ser analisado, possuindo como fatores constituintes tanto uma profunda desigualdade social quanto a falta de capital orçamentário do país.
De início, o Estado deveria ter como função primordial possibilitar que todos os cidadãos tenham as mesmas oportunidades de prosperar. A partir dessa observação, o contratualista John Locke estabeleceu que as pessoas se juntaram em sociedade para que as autoridades garantissem direitos inalienáveis, entre eles a justiça e a igualdade. Seguindo esse pensamento, a infraestrutura problemática que existe no Brasil não pode provocar a marginalização de sujeitos que, por questões que estão além de seu controle e responsabilidade, tenham a continuidade de seu ensino básico prejudicada. Para ilustrar esse argumento, cabe destacar que um aluno pode ser reprovado no ano escolar por não ter como acessar as aulas virtuais, seja por não ter um aparelho eletrônico adequado, seja pela falta de um provedor de acesso à internet — ocorrência que configura a exclusão social do indivíduo. Sendo assim, o quadro em debate é uma ameaça à própria ideia de sociedade ao aprofundar a desigualdade existente.
Além disso, o Brasil encontra-se em um período de difícil situação financeira. Para embasar essa afirmação, é válido salientar que a Fundação Getúlio Vargas divulgou um estudo que aponta 2019 como o ano, das últimas 5 décadas, em que o país menos recebeu investimentos. Dessa maneira, a conjuntura atual é exepcionalmente complicada, pois afeta o poder do Estado em intervir para prover a infraestrutura necessária para que todo o aluno do ensino básico possa garantir a presença virtual nas aulas a distância. Prova disso é que sem o capital arrecadado com investimentos recebidos em território nacional é menor a capacidade das autoridades competentes financiarem o acesso à rede virtual para o corpo discente. Como consequência desse panorama, se não houver um redirecionamento eficaz de recursos capazes mitigar o problema em análise, o futuro da nação será irreversivelmente prejudicado, dado que a geração em formação terá menos indivíduos instruídos para a vida em comunidade e para o mercado de trabalho.
Portanto, como defensor dos direitos da população, cabe ao Estado intervir nesse cenário. Para isso, o Governo federal deve, por meio de projeto de lei, executar um plano nacional de redistribuição de recursos. A finalidade dessa ação é reestabelecer as prioridades do país, cortando salários de funcionários públicos muito bem remunerados, como senadores e juízes, para financiar a reestruturação da educação no Brasil — e, assim, garantir o acesso universal ao ensino básico. Por fim, essa deve ser apenas a primeira das medidas a serem tomadas para que a Carta Magna se torne uma realidade para os brasileiros.