"Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil"
A Constituição Federal, promulgada em 1988, em função do amplo leque de direitos, os quais asseguram teoricamente aos cidadãos brasileiros, qualifica-se como a maior e mais completa Carta Constitucional vigente. Entretanto, a despeito de a segurança ser um direito universal e inexorável ao povo brasileiro, contrapõe-se a garantia desse direito com o combate ao abuso sexual infantil no Brasil, no qual provoca-se entraves caóticos para essa parcela da população brasileira. Nessa perspectiva, esses desafios devem ser superados de imediato para que uma sociedade integrada seja alcançada.
Em primeira análise, os crescentes casos de abuso sexual infantil é um fator impulsionador do problema. Segundo dados do Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, o número de casos de violência sexual infantil cresceu a 35% em relação ao ano anterior. Esse dado alarmante revela que, muitos casos ocorrem mais de uma vez e, muitas vezes, em suas próprias residências familiares. Paralelo a isso, sem leis rígidas feitas pelo Poder Judiciário, os casos de abuso continuarão a perpetuar pelos lares brasileiros. Desse modo, é substancial a mudança desse quadro.
Outrossim, é válido salientar que, conforme Immanuel Kant, o princípio da ética é agir de forma que a ação possa ser uma prática universal. De maneira análoga, a falta de comunicação dos pais sobre os abusos sexuais com seus filhos vai de encontro à ética kantiana, dado que, se não houver ênfase no diálogo com os adolescentes, a incompreensão dos jovens a essa problemática fará com que, o número de casos de violência sexual continue aumentando. Com base nisso, a negligência desses atos é prejudicial à ordem social e, por conseguinte, torna-se contestável quando não executado. Dessa forma, medidas precisam ser adotadas para refrear os casos de abuso sexual infantil no Brasil.
Em suma, com o intuito de amenizar essa problemática, o Congresso Nacional, juntamente com o Supremo Tribunal Federal (STF), deve promover um Código Penal Brasileiro mais rigoroso, por meio de Leis Penais mais severas nos casos de abuso infantil, a fim de diminuir esse número tão aterrorizador e preservar os direitos inalienáveis as crianças. Ademais, as Instituições de ensino, em parceria com as famílias, devem inserir a discussão sobre esse tema, tanto no ambiente doméstico quanto no estudantil, por intermédio de palestras, com a participação de psicólogos e especialistas, que debatam sobre a importância do diálogo entre pais e filhos sobre esses temas tão delicados, mas importantes, com o objetivo de evitar possíveis casos de abusos. Feito isso, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos direitos elencados na Carta Magna.