A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia do sistema judiciário - assegura o direito à cultura e ao lazer. Estretanto, a democratização do acesso aos meios culturais é negligenciada na sociedade brasileira e a falha na aplicação do direito constitucional mostra-se um grave problema social. Com efeito, para que a cultura seja acessível, há de se combater a ineficiência estatal e a desigualdade social.
A princípio, a carência de políticas públicas eficazes inviabiliza o objetivo de democratizar o acesso aos ambientes culturais. A esse respeito, o filósofo contratualista John Locke, construiu a tese de que os indivíduos cedem sua confiança ao Estado, que, em contrapartida, deve garantir direitos aos cidadãos. Ocorre que as instituições estatais mostram-se incapazes de proporcionar a aplicação plena de direitos na prática, o que vai de encontro à função definida por Locke, e com isso, impossibilita e prejudica o acesso à atividades culturais para a população - museus, teatros, cinemas. Desse modo, enquanto a omissão do Estado for a regra, a universalização será a exceção.
Sob outra análise, a filósofa Simone de Beauvoir defendeu o conceito de invisibilidade social, segundo o qual consiste na forma como um indivíduo é tratado com extrema indiferença pela sociedade. Nesse viés, os brasileiros de baixa renda são marginalizados e sofrem com a ideia denunciada por Beauvoir, tornando distante da realidade desses cidadãos a possibilidade de frequentar lugares que são acessíveis somente para as classes média e alta. Assim, a manutenção das disparidades sociais representa uma falha da Carta Magna e causa um dos mais graves desafios no Brasil: a invisibilidade.
Urge, portanto, que os obstáculos na democratização do acesso à cultura sejam mitigados no país. Dessa forma, a Secretaria da Cultura, em parceria com as instituições de ensino deve desenvolver mecanismos para garantir a acessibilidade igualitária, por meio de um projeto pedagógico, que poderia se chamar "Conhecendo lugares culturais", no qual os indivíduos visitariam cinemas, teatro, museus. Essa iniciativa tem a finalidade de envolver o Estado e diminuir as desigualdades, e assim, a nação brasileira se tornará uma sociedade mais justa e solidária.