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Promoção da saúde e do bem-estar

     A Constituição Federal, promulgada em 1988, garante o direito à saúde a todos os brasileiros de forma pública, gratuita e universal. Todavia, ainda hoje, o Sistema Único de Saúde (SUS) mostra-se ineficiente para atender a todas as demandas da população. Nesse contexto, torna-se nevrálgico reconhecer os desafios de assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar dos cidadãos, em virtude do déficit estrutural do SUS e da escassez recursos financeiros.


    Convém ressaltar, de início, que o Brasil é o único país do mundo – com mais de 100 milhões de habitantes – que disponibiliza um sistema público, gratuito e universal de saúde. Nesse sentido, segundo dados do IBGE, referentes a 2019, cerca de 3 a cada 4 brasileiros depende, exclusivamente, do sistema estatal. Assim, constata-se que a estrutura necessária para atender tal demanda é enorme, seja física, como hospitais, postos de saúde e clínicas, ou de recursos humanos, como médicos, enfermeiros, entre outros profissionais da área. Tal fato comprova-se por meio das grandes filas de espera por atendimentos, cirurgias e exames, o que dificulta o acesso à saúde e, por conseguinte, a uma vida saudável.


       Outrossim, cabe salientar que os recursos financeiros são essenciais para a manutenção e ampliação dos serviços de saúde no país. Nesse aspecto, conforme a legislação supracitada, cabe à União, Estados e Municípios disponibilizar recursos para atender tais demandas. Contudo, devido a má gestão dos recursos durante décadas, grande parte desses Entes Federativos possuem dividas públicas estratosféricas, o que impede a destinação de mais recursos às áreas responsáveis pela saúde, educação e saneamento básico, coadunando para o agravamento da problemática relacionada à sobrecarga do sistema.


      Conclui-se, portanto, que medidas são necessárias para melhorar a saúde e o bem-estar do povo brasileiro. Diante disso, é fundamental que o Poder Público, por intermédio do Ministério da Saúde, atue de forma a otimizar a rede pública de saúde, por meio de parcerias com instituições privadas, permitindo o encaminhamento de pacientes à rede particular, que em contrapartida, receberia isenções fiscais para custear esses atendimentos. Com isso, expecta-se a capilarização dos atendimentos de saúde, diminuindo filas e garantindo um sistema de saúde eficiente, digno e acessível a sociedade brasileira.

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