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Promoção da saúde e do bem-estar

A Declaração Universal dos Direitos Humanos -- promulgada pela ONU em 1948 -- assegura a todos os indivíduos o direito à saúde e ao bem-estar social. No entanto, é notável, no Brasil, uma acentuada ineficiência no sistema público de saúde, que afeta toda a população. Com isso, surge um amplo debate a respeito da problemática, que persiste intrinsecamente ligada à realidade do país, seja pelas insuficiências governamentais, seja pela desvalorização dos profissionais que atendem no sistema público.
A crise em questão remonta a toda a estrutura do sistema de saúde. O artigo 6º da Constituição Federal de 1988 resguarda a saúde como um direito de todo o cidadão brasileiro. Assim, torna-se evidente a ruptura dos princípios constitucionais, uma vez que equipamentos essenciais para o atendimento médico não repassados aos hospitais públicos. Dessa forma, milhares de brasileiros se veem obrigados a procurar atendimento no sistema privado de saúde que, na maioria das vezes, não cabe no bolso do cidadão médio. Essa informação é explicitada em pesquisa do IBGE: segundo o instituto, 57,4% do dinheiro gasto com saúde em território nacional vem do bolso da população. Destarte, esses fatores contribuem com a permanência do problema no efeito de não promover a universalização do acesso à saúde.
Outrossim, a desvalorização dos médicos atuantes no SUS configura-se como uma das maiores precursoras dessa incógnita no Brasil. De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro para Estudo e Desenvolvimento do Setor de Saúde, a remuneração desses profissionais é, em média, metade da dos atuantes no setor privado. À luz disso, o escoamento desses profissionais para o setor privado faz-se claro à medida que o Estado não oferece vantagens tampouco ambiente agradável de trabalho, constituindo isso um grande moto-perpétuo para a continuidade da problemática.
Tendo em vista os fatos supracitados, é preciso a mobilização de esforços, sobretudo nos conflitos de âmbito estrutural e orçamentário, a fim de resolver o impasse. Assim sendo, cabe ao Ministério da Saúde promover a captação e distribuição, a nível municipal, de equipamentos hospitalares com tecnologia de ponta a fim de permitir a instauração de uma rede eficiente de comunicação entre os hospitais de cada estado, como a telemedicina, diminuindo, assim, as filas de espera e aumentando o acesso à saúde em pequenas cidades. Paralelamente, é imprescindível a valorização do profissional da saúde, que deve ser exigida pelo Ministério do Trabalho, através do aumento do piso salarial e da qualidade das condições de trabalho, fomentando não somente a satisfação dos médicos, mas também a qualidade do serviço prestado. Dessa forma, construir-se-á um Brasil fiel à Constituição cidadã e respeitoso à DUDH citada.
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