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Pichação, grafite e os limites da arte urbana

Segundo o filósofo Herbert Spencer, "A minha liberdade acaba onde começa a liberdade do outro.". Nesse sentido, os limites da arte urbana consistem na não violação da liberdade do outro e de seu direito à propriedade. Tendo isso em vista, é possível diferenciar expressões artísticas, como o grafite e a pichação, do vandalismo, o qual representa uma infração da liberdade do outro pelo abuso da própria. 


Em primeiro lugar, a diferença entre expressão artística e vandalismo está notoriamente relacionada com o respeito. Em uma reportagem realizada pela RPC Paraná, a Prefeitura de Curitiba declarou estar preocupada e indignada com a falta de respeito de indivíduos "pichadores" de obras públicas. Atualmente, a palavra "pichador" está empregada de maneira equivocada, uma vez que pichação é uma forma de arte, a qual valoriza liberdades, de maneira antagônica ao vandalismo. Entretanto, esse preconceito com tal forma de arte e o emprego depreciativo de seu nome está relacionado diretamente com a onda de falta de respeito à propriedade privada de pseudo artistas de rua da atualidade. De acordo com o arquiteto e urbanista Ângelo Arruda, "a marginalização dessa forma de arte se dá pelos próprios artistas.". 


Ademais, mesmo que a arte possa apresentar caráter provocativo, como é o caso da Arte Moderna da Semana de 1922, ela não pode violar a liberdade do outro. Durante a Semana de Arte Moderna, o Dadaísmo foi uma das mais impactantes formas de expressão, justamente por fazer críticas irônicas à sociedade e sua configuração. No entanto, nem mesmo a escola artística mais provocativa da época estendeu sua liberdade acima da dos outros. Isso se justifica porque, de acordo com Jean Paul Sartre, "O homem está condenado a ser livre.", o que significa que até mesmo para a liberdade há limites. Portanto, estar protegido pelo direito à liberdade de expressão exige do indivíduo deveres morais. 


Destarte, é imprescindível que as prefeituras municipais disponibilizem um maior número de guardas patrimoniais através de concursos anuais para a contratação destes. Por meio disso, um maior patrulhamento das cidades será feito, a fim de evitar o vandalismo e realizar a prisão daqueles que o realizarem.  Além disso, cabe às escolas de todos os municípios proporcionarem a seus alunos aulas de arte interativas com artistas urbanos, para que os estudantes sejam conscientizados desde cedo acerca dos limites da liberdade de expressão. Como vantagem, haverá um maior incentivo à produção - realmente - artística no país. 

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