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Parto normal ou cesárea: Escolha da mulher ou questão de saúde pública

Embora a Constituição Federal de 1988 garanta que todos os indivíduos tenham direito à saúde, bem como a preservação da autonomia na sua integridade física, moral e à informação, é evidente que essa não cumpre seu papel, visto o elevado número de mulheres que sofrem psicologicamente e fisicamente durante a sua gestação. Esse cenário nefasto ocorre não só em razão da atual industrialização do parto, como também a negligência com as informações repassadas para as gestantes. Logo, é substancial que diversas mulheres não possuem consentimento explícito sobre diversas questões que a envolvem, o que ocasiona a extrema necessidade de debater sobre esse assunto de saúde pública que interfere na escolha da mulher.


Em primeiro lugar, é válido reconhecer as diversas problemáticas que ocorrem no que se diz respeito à escolha do parto no Brasil. Isso se torna evidente, por exemplo, ao observar o descompasso entre a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS), de que os nascimentos por cesáreas nos países não passem de 15%, com o Brasil sendo um dos países que mais realizam cesarianas no mundo. Nesse âmbito, é possível relacionar esses números com a hodierna mercantilização do parto, visto como uma mercadoria pelos profissionais, haja vista a diferença lucrativa entre uma opção e outra, esse fator pode ser determinante para uma influência médica sobre as escolhas dessas mulheres. Verifica-se, portanto, a necessidade de uma investigação mais aprofundada que respeite os direitos e desejos da paciente.


Ademais, é importante destacar a realidade dos partos, dentre essas, a existência da violência obstétrica, toda ação direcionada à mulher durante o pré-natal, parto ou puerpério que desrespeitem sua autonomia e causem danos ou sofrimentos desnecessários. Acerca disso, é pertinente trazer o discurso da filósofa Simone de Beauvoir, no qual ela afirma que, dentro da sociedade, na gravidez e na maternidade, as mulheres tornam-se instrumentos passivos e suas individualidades são ignoradas. Assim, consequências negativas, como a hostilidade que ocorre durante o parto, são consideradas progressivamente constantes. Faz-se, imprescindível, portanto, a dissolução dessa conjuntura.


Em suma, são necessárias medidas capazes de mitigar essa problemática. Com esse intuito, cabe ao Ministério da Saúde promover, por meio de mídias sociais, tendo em vista que essas alcançam um eminente número de pessoas, campanhas que informem explicitamente as mulheres sobre o parto, seja ele cesáreo ou normal, com a finalidade de garantir e preservar a integridade dessas gestantes. Além disso, deve também fiscalizar regularmente os procedimentos e tratamentos, do sistema de saúde com as grávidas. Somente assim, a integridade física e moral garantida pela Constituição Cidadã será legitimada.


 

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