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Os direitos e a condição das mulheres transgênero no Brasil

Na série " Control Z" é retratada a vida da personagem Isabela, uma mulher transgênero que é constantemente vítima de agressões verbais por parte dos seus colegas de escola. Infelizmente, fora da ficção, no Brasil, o drama sofrido pela personagem se faz presente, seja pela ineficácia legislativa, como também pelo preconceito inato no corpo social. Assim, é necessário debater essa questão com raízes profundos e efeitos amargos, visando assegurar os direitos das transexuais e além disso, tornar a condição delas mais respeitosa. 


Em primeiro plano, o Estado é um legitimador das violências sofridas pelas transexuais. Nessa perspectiva, visando mitigar tais danos, o Supremo Tribunal Federal criminalizou a transfobia. Apesar de tal conquista, ela ainda é insuficiente, uma vez que, segundo dados da ONG transgender Europe, o Brasil é o país que mais mata transgênero no mundo. Logo, a ineficácia legislativa é evidenciada. Nessa lógica, percebe-se que ao criminalizar, o Estado não forneceu os meios necessários para fiscalizar e também prevenir tais condutas, tornando com tal atitude, leis obsoletas, revestidas de ineficácia. 


Ainda nessa trilha, há pórem, outro agente fomentador da condição hostil vivida pelas mulheres transexuais: a sociedade. Nesse sentido, percebe-se que até o  ano de 2019, a transexualidade era vista como uma doença mental, segundo a Organização Mundial da Saúde. Assim, diante dessa vinculação entre identidade de gênero e patologia, muitas mulheres transgêneros são assassinadas, "objetificadas", ridicularizadas e têm seus corpos invadidos e negados pelo corpo social. Nota-se, que a sociedade se nutre de um ideal de superioridade para agredir tais mulheres, sendo essa supremacia  alimentada pela baixa eficácia das leis. Diante desse cenário, as transexuais são vistas como indignas de direitos e garantias individuais. 


Portanto, medidas devem ser tomadas visando humanizar a condição das mulheres transgênero no Brasil. Sendo assim, cabe o Ministério da Educação, juntamente com as escolas públicas e privadas do país, criar palestras sobre identidade de gênero e os impactos da transfobia. Outrossim, elas  seriam ministradas por sociólogos e também por mulheres transgêneros. Além disso, tais palestras seriam gravadas e disponibilizadas nas redes sociais dos colégios, visando atingir um público maior. Nessa acepção, através da educação e do conhecimento, casos como o de Isabela e de milhares de outras mulheres não se repitam mais. 

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