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Os direitos e a condição das mulheres transgênero no Brasil

    Desde o Iluminismo, entende-se que uma sociedade só progride quando um se mobiliza pelo problema do outro. Diante desse contexto, quando observam-se os direitos e a condição das mulheres transgênero no Brasil, verifica-se que esse ideal iluminista consta na teoria e não de fato na prática e, assim, a problemática persiste intrinsecamente ligada à realidade do país, seja pela falta de verbas governamentais, seja pela ascensão dos índices de violência contra mulheres transgênero. 


   Em primeiro plano, evidencia-se, por parte do Estado, a ausência de políticas públicas suficientemente efetivas voltadas à proteção das mulheres transgênero. No entanto, essa lógica é comprovada pela falta de verbas governamentais, o que enaltece a carência de leis direcionadas à proteção física e mental das mulheres trans e a falta de ações voltadas ao combate à transfobia - como a educação das crianças para o rompimento de pensamentos limitantes e preconceituosos. Desse modo, o Governo atua como agente perpetuador da problemática, logo, é substancial a mudança desse quadro. 


      Outrossim, é indiscutível que a violência contra mulheres transgênero está entre as causas do problema, tendo em vista que grande parte da sociedade brasileira ainda vive em um modelo patriarcal com preconceito enraizado, não aceitando os novos conceitos familiares e colocando em ascensão os índices de violência contra esse grupo social. Nessa lógica, segundo o Artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos nascem livres e iguais em direitos, averiguando-se a necessidade de uma nova ordem social sólida diante da transfobia. Assim, ressalva-se a importância do consentimento governamental para que o cenário atual se modifique positivamente. 


     Diante do exposto, é evidente que os direitos e a condição das mulheres transgênero no Brasil necessitam de medidas ágeis para a sua efetividade. Dessa maneira, faz-se necessário que o Governo Federal, em parceria com as mídias televisivas e sociais, por meio de maior destinação de verbas, invista em campanhas que evidenciem a visibilidade das mulheres trans e na integração de plataformas digitais direcionadas a denúncias de crimes transfóbicos, com o propósito de reduzir os índices de violência contra mulheres transgêneros e garantir o cumprimento do Artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

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