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Os direitos e a condição das mulheres transgênero no Brasil

  Em artigo publicado na revista científica ''Univap'', é contado uma série dificuldades enfrentadas e condições impostas à classe transexual, que vão desde a baixa expectativa de vida até a opressão psicológica sofrida. Assim como no relato, atualmente, no Brasil, grande parte da minoria citada ainda está a mercê do preconceito e carece da exerção de direitos fundamentais. Isso se evidencia não somente pela negligência das autoridades em relação ao tema, como também pela transfobia vigente na sociedade.



  Em primeiro lugar, é evidente que o Poder público falha em sua trabalho social enquanto agente promotor dos direitos mínimos e da Constituição. No entanto, segundo Aristóteles, a função da política é garantir o bem-estar da sociedade. Tal fato demonstra-se como incoerente, na medida em que o Governo não oferece todo a assistência social necessária para a população transgênera, o que diminui a qualidade de vida e reduz o acesso a recursos essenciais, provocando a marginalização do grupo citado. Logo, conclui-se que tal situação é inadmissível para um país que busca melhorar o seu desempenho no ranking de IDH .



  Além disso, outra dificuldade que intensifica o problema em questão é a existência de uma população transfóbica. De acordo com a Associação Nacional de Transexuais e travestis (Antra), 124 assassinatos de pessoas transgênero ocorreram em 2019. Assim sendo, pode-se afirmar que a violência praticada contra a minoria antes dita é resultado do ódio e preconceito enraizado no país, o que comprova uma falha na formação moral dos indivíduos que a praticam e uma tendência da situação atual persistir no futuro. Tal fato apresenta-se como um entrave para a segurança e dignidade social de grupos trans, algo que é garantido pela Constituição.



  Portanto, medidas são necessárias para intervir nessa problemática. Desse modo, cabe ao Ministério do Desenvolvimento social desenvolver comissões especiais em todos os âmbitos que priorizem grupos transgêneros com o objetivo de facilitar o acesso a recursos e direitos essenciais a essa minoria. Faz-se necessário, ainda, que o Governo Federal crie repartições da polícia e delegacias específicas para atuar em casos que envolvam essa população, bem como campanhas de conscientização em escolas e locais públicos que busquem diminuir o preconceito. Então, entende-se que o fito de tal ações é melhorar a qualidade de vida de transexuais e diminuir a opressão vivida por esses.

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