A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 5º, à igualdade como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase, na prática, quando se observa os desafios de inclusão social no âmbito escolar, dificultando, dessa forma, a universalização desse direito tão importante. Nesse sentido, percebe-se um grave erro de contornos específicos que emerge, devido à negligência governamental e à influência midiática. Desse modo, em primeira análise, a omissão governamental é um desafio presente no problema. A obra "o cidadão de papel", de Gilberto Dimenstein, aborda a ideia de que as normas presentes nos documentos nacionais nem sempre são cumpridas. Sob esse mesmo ponto de vista, deve-se enfatizar a ausência na fiscalização das leis vigentes, que asseguram a inclusão e o bem-estar do aluno, com o propósito de oferecer um ensino mais igualitário, tanto em escolas particulares quanto em públicas. Assim, é preciso que a igualdade seja vista como algo vital. Em paralelo, a influência midiática é um entrave no que tange ao problema. Para a cartunista brasileira, Marta Medeiros, o homem só silencia aquilo que não quer que venha a tona. Por analogia, é de suma importância o uso de grandes perfis do Instagram, para propagar a conscientização acerca da inclusão escolar, com o intuito de ajudar certas pessoas que estão passando por esse mesmo obstáculo e para evoluir a mentalidade social. Assim, é preciso suscitar a empatia nos meios de comunicação também. Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. É imprescindível que o Ministério da Educação, incumbido de garantir o progresso do ensino brasileiro, precisa promover a educação inclusiva para alunos deficientes, por intermédio de professores capacitados, de modo a promover um ensino inclusivo e de qualidade para todos. Além disso, a mídia de massa deve criar um programa, através de entrevistas com especialistas no assunto, com a finalidade de atualizar a mentalidade social sobre a introdução de indivíduos com deficiência nas escolas. Assim, se tornará possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.
Ver redaçãoA Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, destaca-se no cenário mundial por garantir diversos direitos fundamentais, a exemplo da educação. A despeito disso, três décadas após sua vigência, ainda causa preocupação na contemporaneidade a discussão acerca dos desafios de um sistema educacional inclusivo. Desse modo, por causa da negligência estatal, além da exclusão social, o problema perdura na sociedade brasileira. Nesse sentido, vale destacar que a falta de atendimentos especializados em escolas regulares deriva, ainda, da baixa atuação dos setores governamentais, no que concerne à falta de mecanismos que ofereçam opções de conjuntos educativos para os alunos que demandam tratamentos especiais. Sob esse viés, o filósofo iluminista John Locke desenvolveu o conceito de Contrato Social, o qual afirmava a responsabilidade do Estado para garantir aos indivíduos o que é necessário para viver socialmente. Todavia, o poder público se abstrai diante de um assunto tão relevante, já que há poucas políticas públicas que garantem a inserção de indivíduos com qualquer tipo de incapacidade nos espaços educacionais, o que, consequentemente, prejudica sua vivência na coletividade. Dessa maneira, o ambiente permanece desamparado e prejudicado por tais atuações, indo contra os ideais da Constituição. Ademais, vale salientar que, devido ao comportamento individualista da sociedade, a parcela cívica com deficiência tem sua participação inferiorizada, o que caracteriza uma exclusão social destes. Tendo isso em vista, a insuficiência no acolhimento desses cidadãos é preocupante, uma vez que acometido possa prejudicar suas relações interpessoais. Sob essa ótica, no filme "O Extraordinário" é retratado um garoto que nasceu com uma deformidade facial, o qual implicou no seu convívio em uma escola regular, por causa do preconceito e desconfiança. Nessa perspectiva, evidencia-se que o afastamento começa com a formação de um consenso coletivo de inferiorização, o que impede que o tratamento seja equitativo e inclusivo. Mostra-se, assim, a necessidade de medidas para resolver esse empecilho. Portanto, vistos os desafios que contribuem para a falta de inclusão social, é mister uma atuação governamental para combatê-los. Diante disso, o MEC, principal órgão responsável por todo o sistema educacional brasileiro, deve contratar, através de verbas públicas, profissionais especialistas que lidem com as necessidades especiais dos alunos que precisam, de modo a reverter o conceito de desprezo presente nos ambientes educacionais e haja uma reeducação do pensamento social a respeito do tema. Assim, os brasileiros poderão ver os direitos garantidos na Constituição de 1988 como uma realidade próxima.
Ver redaçãoDe acordo com os iluministas Diderot e D'alembert, autores da "Enciclopédia", a democratização da educação é fundamental no combate à alienação dos cidadãos, garantindo aos mesmos sua efetiva liberdade. No entanto, o que se observa na realidade contemporânea é o oposto do que os autores pregam, uma vez que o acesso à educação inclusiva no Brasil apresenta barreiras, as quais comprometem a qualidade do ensino ofertado. Esse cenário antagônico é fruto tanto da negligência estatal no que tange ao déficit de investimentos voltados para este cenário, quanto da prevalência das mazelas sociais de preconceito e discriminação com os portadores de alguma incapacidade. Dessa forma, cabe a análise de tais aspectos, a fim do pleno alcance educacional na sociedade brasileira. Inicialmente, é mister pontuar que a deficiência no acesso à educação inclusiva no Brasil deriva da omissão governamental no que diz respeito ao direcionamento de recursos, bem como o fomento de programas educacionais que contemplem as singularidades da comunidade portadora de necessidades especiais. Para Thomas Hobbes, é dever do Estado a garantia da harmonia e do bem estar social em todas as esferas, entretanto isso não vem ocorrendo no Brasil e as principais consequências de tal negligência são os baixos índices educacionais, o aumento na taxa de analfabetismo nacional e a implicação direta no índice de desenvolvimento humano (IDH) do país. Ademais, é imperativo ressaltar a contribuição social, por meio do preconceito e discriminação para com a comunidade portadora de alguma limitação, como promotora do problema. De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU, é direito de todos os indivíduos a garantia da educação e segurança, porém, as práticas discriminatórias enraizadas socialmente intimidam os estudantes marginalizados e comprometem o previsto em tal documento. Com isso, é perceptível e esperado o aumento da evasão escolar em todos os níveis de ensino como consequência do impacto social de tais mazelas, contribuindo para a perpetuação deste quadro deletério. Assim, medidas exequíveis se fazem necessárias para conter o avanço da problemática na sociedade brasileira. Com o intuito de mitigar a exclusão educacional, necessita-se, urgentemente, que o Tribunal de Contas da União direcione capital que, por intermédio dos governos estaduais, será revertido na inserção de mecanismos de inclusão social nas escolas por meio tanto da capacitação de profissionais para a lida com o público supracitado, quanto da aquisição de equipamentos necessários para as diversas demandas especiais. Com isso, espera-se promover o acesso à educação de forma igualitária, incluindo toda a diversidade existente e minimizando as diferenças de acesso ao ensino, contribuindo ainda para a atenuação do preconceito instaurado e caminhando para a democratização proposta por Diderot e D'alembert.
Ver redaçãoConstituição incapaz No filme "Hoje eu quero voltar sozinho", a realidade de um garoto cego que estuda em uma escola de ensino comum é resperesentada, enquanto as dificuldades em torno de sua deficiência o reprime de uma vida comum e justa são expostas. Paralelamente, a realidade brasileira é a mesma: diversos alunos deficientes sofrem as consequências de uma rede de ensino injusta e uma sociedade preconceituosa. Sob essa análise, é possível entender que apesar das redes de ensino não serem devidamente preparadas para lidar com pessoas portadoras de deficiência, a Constituição de 1988 garante que todos os cidadãos têm direitos à educação. Entretanto, por conta da falta de acessibilidade, profissionais capacitados e projetos que incitam divergentes maneiras de educar, a educação não é igualitária, excluindo assim, grande parte da população. Diante dessa conjuntura, é imperativo ressaltar a obra "Cidadão de papel" de Dimenstein, que afirmava que, embora o país apresente um conjunto de leis, ela se atêm muitas vezes ao plano teórico, logo a garantia de acesso a educação não é aplicada na prática, impulsionando a segregação social. Dessa forma, os desafios da educação inclusiva são consequências da desorganização governamental acerca da temática. Urge, portanto, que a iniciativa venha do Estado, através do Ministério da Educação, por meio de um plano nacional de incentivo à inclusão de portadores de deficientes na educação básica, desenvolvendo treinamentos de profissionais capacitados, além de promover uma campanha de conscientização através das redes sociais em massa, com a finalidade de informar a sociedade dos males do preconceito contra a minoria. Assim, o sistema educacional brasileiro deixará de oferecer desigualdade e injustiça para os alunos, afastando o Brasil da realidade apontada por Dimenstein em sua obra.
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