Segundo a Constituição Federal de 1988, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à alimentação. Nesse contexto, é através do âmbito escolar que esse direito tem sido efetuado para muitos alunos de redes de ensino público. Entretanto, devido à falta de uma boa estrutura para oferecer qualidade nos alimentos prestados e em virtude de questões econômicas, fornecer suprimentos para essa parcela tem sido uma tarefa árdua para muitas escolas.
Em primeiro lugar, é importante destacar que o ambiente escolar é um dos primeiros lugares para uma criança adquirir novos hábitos, sendo um deles a alimentação saudável. Sendo assim, faz-se necessária uma boa estrutura para oferecer qualidade nos alimentos prestados aos estudantes. Contudo, essa não é a realidade de muitas escolas brasileiras, visto que muitas unidades não possuem um ambiente adequado de armazenamento com os ingredientes que chegam, principalmente, em locais mais vulneráveis e com pouco investimento na educação. Tal fato, expõe o descaso de poderes governamentais perante a essa problemática.
Além disso, vale mencionar que por muitas vezes a merenda escolar é a única fonte de alimentação dos alunos no dia, uma vez que esses possuem baixa renda. Dito isso, é notório que a desigualdade social, e consequentemente, a fome e pobreza, é uma realidade vivida por milhares de pessoas no território nacional. Dessa maneira, a citação do sociólogo brasileiro Florestan Fernandes é invalidada, pois segundo este para a sociedade progredir moralmente, é preciso superar as desigualdades.
É evidente, portanto, que medidas são necessárias para alterar esse cenário. Desse modo, cabe ao Governo Federal em parceria com o Ministério da Educação, promoverem a fiscalização em todas as unidades escolares do país, por meio de um projeto que contrate fiscais qualificados, com o objetivo de esses verificarem se as escolas estão recebendo a quantia de alimentos necessários para cada aluno, e também se tudo esta sendo armazenado da maneira correta, para que assim seja possível averiguar se as instituições de ensino estão oferecendo as melhores condições alimentícias para os estudantes. Com isso, futuramente, o ambiente escolar contribuirá de maneira mais eficaz nos bons hábitos alimentares da população infanto-juvenil.