A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito à alimentação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática, quando se observa os desafios da alimentação escolar no Brasil, dificultando, dessa forma, a universalização desse direito social tão importante. Nesse sentido, percebe-se um grave erro de contornos específicos que emerge, devido à negligência governamental e à influência midiática. Desse modo, em primeira análise, a omissão governamental é um desafio presente no problema. A obra "o cidadão de papel", de Gilberto Dimenstein, aborda a ideia de que as normas, presentes nos documentos nacionais, nem sempre são cumpridas. Sob esse mesmo ponto de vista, deve-se enfatizar a ausência na fiscalização de leis vigentes, os quais asseguram que todos os alunos recebam de suas escolas, alimentos ricos em nutrientes, com o intuito de diminuir a fome e auxiliar na melhora da saúde dos estudantes. Assim, é preciso visar o bem-estar dos infanto-juvenis nas escolas. Em paralelo, a influência midiática é um entrave no que tange ao problema. Para a cartunista brasileira, Marta Medeiros, o homem só silencia aquilo que não quer que venha a tona. Por analogia, os grandes perfis do Instagram devem usar esses privilégios para propagar assuntos necessários, como a alimentação escolar, com o propósito de alcançar mais pessoas que possam ajudar com a doação de cestas básicas e conscientizá-las sobre esse assunto, que quase não é debatido. Assim, é preciso suscitar a ação individual na construção de uma sociedade desejada. Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. É imprescindível que o Governo, órgão público que garante os direitos civis, precisa criar projetos sociais, por intermédio de verbas públicas, para que todos os alunos do Brasil desfrutem de alimentos fartos e bem nutritivos. Além disso, a mídia de massa deve criar um programa, através de entrevistas com especialistas no assunto, para atualizar a mentalidade social acerca das dificuldades da alimentação no âmbito escolar. Assim, se tornará possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.
Ver redaçãoNa novela “Carrossel”, exibida pela emissora “SBT”, a personagem Carmen, estudante do ensino fundamental, fica com fome durante o recreio por estar sem recursos financeiros para levar lanche. Fora da ficção, na conjuntura hodierna brasileira, muitos estudantes de escolas públicas também vivenciam essa realidade. Diante disso, o Estado tornou-se responsável por garantir a alimentação escolar como um direito constitucional. Contudo, é imperioso ressaltar e analisar a insuficiência legislativa e a corrupção como desafios à efetivação de tal preceito. Mormente, é fulcral apontar a insuficiência legislativa como fator ligado à temática. Segundo o filósofo John Locke, “as leis fizeram-se para os homens e não para as leis”. Ou seja, ao ser criada uma lei, é preciso que seja planejada para melhorar a vida das pessoas em sua aplicação. Todavia, tal máxima não é observável, pois embora a Constituição federal preconize a nutrição escolar, imbróglios como atrasos de fornecedores, precariedade de inspeção e falta de planejamento comprometem o direito à merenda de qualidade. Outrossim, é imprescindível destacar a corrupção como prática relacionada ao tema. De acordo com investigações da Polícia Federal (PF), nos últimos anos, os desvios de verbas destinadas à merenda escolar chegam a bilhões de reais. Como efeito dessa barbárie, não é raro que escolas tenham de dispensar os alunos mais cedo devido à falta de refeição. Logo, enquanto a corrupção for uma realidade, haverá entraves. Portanto, para solucionar os desafios da alimentação escolar no Brasil, é indispensável solucionar a insuficiência legislativa e os desvios de recursos. Para isso, urge que o Ministério da Educação (MEC) e a PF criem, por meio de verbas governamentais, um programa denominado “Portal de Transparência da Merenda”, o qual fará um cruzamento de dados sobre os valores repassados e recebidos por cada instituição. Além disso, a população poderá acessar os dados e avaliar a qualidade dos alimentos ofertados aos estudantes. Espera-se, assim, poder mitigar os desafios supracitados, e que a realidade da personagem Carmen limite-se apenas à ficção.
Ver redaçãoUma dieta balanceada, desde a infância, é o princípio fundamental para o bom desenvolvimento do indivíduo. No entanto, no Brasil, a alimentação escolar é uma questão que enfrenta vários obstáculos. Nesse sentido, esses desafios decorrem principalmente da desigualdade social e da falta de investimentos adequados no setor educacional. Em primeira análise, é importante ressaltar que o principal entrave para o acesso da população brasileira à uma alimentação de qualidade é a desigualdade econômica. Nessa lógica, a Revolução Verde tinha como objetivo aumentar a produção agrícola para suprir a necessidade alimentar mundial. Entretanto, para além da oferta de produtos, a principal problemática, ligada à fome, está relacionada ao poder de aquisição dos alimentos. Dessa forma, no Brasil, muitos estudantes, de baixa condição socioeconômica, têm a necessidade de ir à escola para conseguir ter acesso a uma boa alimentação. Assim sendo, compreende-se a influência da questão financeira na qualidade de vida do cidadão. Ademais, a escassez de recursos financeiros, destinados às instituições de ensino, compromete a alimentação dos alunos. Durante o governo Eurico Gaspar Dutra, um dos setores beneficiados pelo Plano SALTE era o da alimentação. Porém, ainda hoje, os investimentos públicos nessa esfera são insuficientes, o que afeta a disponibilidade de alimentos para a composição das refeições escolares e, consequentemente, a nutrição dos estudantes. Desse modo, a má gestão financeira do dinheiro público resulta no comprometimento da promoção da saúde no ambiente escolar. Portanto, fica evidente que a mudança desse panorama depende da melhoria das políticas públicas. Ao Ministério da Educação - órgão responsável por todo o sistema educacional brasileiro - cabe implementar uma dieta mais nutritiva nas escolas, por meio de um cardápio mais balanceado, formulado por nutricionistas, a fim de propiciar refeições nutritivas para os discentes. Ao Governo, cabe aumentar a verba destinada às escolas, por intermédio da destinação de uma maior parte dos impostos para as instituições de ensino, com o intuito de financiar esses projetos. Só assim, será possível vencer os empecilhos da alimentação escolar no Brasil.
Ver redaçãoSegundo a Constituição Federal de 1988, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à alimentação. Nesse contexto, é através do âmbito escolar que esse direito tem sido efetuado para muitos alunos de redes de ensino público. Entretanto, devido à falta de uma boa estrutura para oferecer qualidade nos alimentos prestados e em virtude de questões econômicas, fornecer suprimentos para essa parcela tem sido uma tarefa árdua para muitas escolas. Em primeiro lugar, é importante destacar que o ambiente escolar é um dos primeiros lugares para uma criança adquirir novos hábitos, sendo um deles a alimentação saudável. Sendo assim, faz-se necessária uma boa estrutura para oferecer qualidade nos alimentos prestados aos estudantes. Contudo, essa não é a realidade de muitas escolas brasileiras, visto que muitas unidades não possuem um ambiente adequado de armazenamento com os ingredientes que chegam, principalmente, em locais mais vulneráveis e com pouco investimento na educação. Tal fato, expõe o descaso de poderes governamentais perante a essa problemática. Além disso, vale mencionar que por muitas vezes a merenda escolar é a única fonte de alimentação dos alunos no dia, uma vez que esses possuem baixa renda. Dito isso, é notório que a desigualdade social, e consequentemente, a fome e pobreza, é uma realidade vivida por milhares de pessoas no território nacional. Dessa maneira, a citação do sociólogo brasileiro Florestan Fernandes é invalidada, pois segundo este para a sociedade progredir moralmente, é preciso superar as desigualdades. É evidente, portanto, que medidas são necessárias para alterar esse cenário. Desse modo, cabe ao Governo Federal em parceria com o Ministério da Educação, promoverem a fiscalização em todas as unidades escolares do país, por meio de um projeto que contrate fiscais qualificados, com o objetivo de esses verificarem se as escolas estão recebendo a quantia de alimentos necessários para cada aluno, e também se tudo esta sendo armazenado da maneira correta, para que assim seja possível averiguar se as instituições de ensino estão oferecendo as melhores condições alimentícias para os estudantes. Com isso, futuramente, o ambiente escolar contribuirá de maneira mais eficaz nos bons hábitos alimentares da população infanto-juvenil.
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