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O porte de armas no Brasil

 Na cidade de Cuiabá (MT), em 2020, um triste caso chocou a população: uma adolescente de 14 anos, enquanto brincava com o revólver do pai, matou uma amiga de mesma idade com um tiro a queima-roupa. O assustador acontecimento evidencia um dos principais problemas acerca do porte de armas no Brasil: acidentes domésticos se tornam potencialmente fatais na presença de uma arma de fogo. Nesse sentido, dois aspectos são relevantes: a falsa sensação de liberdade oferecida por esses instrumentos letais e a falta de eficiência no treinamento e testes psicológicos que precedem o porte de armas.
 Inicialmente, é necessário destacar que nem sempre a presença de armas de fogo em um conflito significa segurança. Segundo o filósofo Thomas Hobbes, o homem é o lobo do homem. Por isso, em um estado natural, com a ausência de uma legislação rígida, o ser humano está totalmente propenso à violência. Dessa forma, o afrouxamento das regras referentes ao porte de armas letais pode significar um risco à vida de todos, principalmente em casos de tensão psicológica, como brigas domésticas e de rua.
 Ademais, é válido destacar, também, que os testes psicotécnicos e o treinamento especializado exigido para portar objetos que oferecem perigo à vida não estão surtindo, aparentemente, o efeito prometido. Isso é evidenciado no Atlas da Violência, realizado em todas as regiões do Brasil, o qual aponta que, em 2017, duzentas pessoas eram mortas de forma violenta por dia, e a grande maioria dessas mortes envolviam armas de fogo. A média reflete uma realidade fora de controle e a pouca eficiência das políticas de treinamento.
 Atesta-se, portanto, a necessidade de uma ação conjunta entre o corpo social e os órgãos governamentais. Em primeiro lugar, o Ministério Público Federal, como responsável pela segurança nacional, deve promover, em conjunto com a Polícia Federal, um maior rigor nas regras que dizem respeito à parcela da população que pode portar armas dentro de casa. Isso pode ser feito cobrando testes psicológicos mais frequentes e abrangentes, como de controle da raiva e da impulsividade, com base no trabalho de profissionais da área, sob pena de perda da permissão para possuir armas de fogo. Dessa forma, amplia-se o controle técnico dos portadores e poupa-se a vida de inocentes.

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