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O legado da escravidão e o preconceito contra negros no Brasil

Lançada pelo grupo musical Racionais, a música "Negro Drama" retrata as dificuldades enfrentadas por moradores negros das grandes periferias do estado do Rio de Janeiro que, por não terem acesso à educação e ao mercado de trabalho, recorrem à criminalidade como forma de garantir a sua sobrevivência. Assim como na canção, observa-se hoje que a marginalização da comunidade negra, somado ao preconceito e a falta de oportunidades, pode ser considerado como um dos principais efeitos do legado da escravidão no país, fato esse que, além de ampliar a discrepância econômica entre os indivíduos, contribui com a disseminação do preconceito e a marginalização da população afrodescendente.



De acordo com uma pesquisa divulgada pelo jornal Folha de São Paulo, em 20 de novembro de 2016, dia da consciência negra, o número de denúncias relacionadas ao preconceito racial aumentou 20% em relação ao ano anterior, ou seja, mesmo após as campanhas de conscientização transmitidas pelos veículos telecomunicativos, a quantidade de pessoas que pregam o discurso de ódio aumentou drasticamente. Dessa forma, verifica-se que tal acontecimento, que também ocorre nas redes sociais, acontece pelo simples fato de que as pessoas responsáveis por essa prática criminosa, na maioria dos casos, acabam ficando impunes mediante a falta de materialidade delitiva que possa realmente comprovar que tal ato ocorreu, fazendo com que o criminoso continue divulgando mensagens de caráter ofensivo na rede mundial de computadores. Por essa razão, torna-se necessário medidas protetivas de urgência, como a ampliação da fiscalização em ambientes virtuais, que tenha como principal objetivo a coleta de informações de cunho racistas nesses ambientes.



Ademais, outro fator que dialoga com com essa triste realidade refere-se à dificuldade de inserção do jovem negro nas universidades brasileiras. Um exemplo claro desse retrocesso social aconteceu no estado de São Paulo, em que o Ministério público local abriu um inquérito para investigar o motivo pelo qual um estudante afrodescendente foi impedido de efetuar sua matricula em uma instituição federal de ensino superior após a mesma ter afirmado que não disponibilizava vagas para estudantes negros egressos de escolas públicas, fato esse extremamente contestável pois, de acordo com o edital da universidade, 50% das vagas disponibilizadas deveriam ser ocupadas por estudantes pretos, pardos ou indígenas. Assim sendo, nota-se que a Lei das Cotas, sancionada em 2012 pelo Governo Federal, não se faz efetiva nas instituições públicas de ensino,o que dificulta ainda mais o combate à intolerância e o preconceito racial no Brasil.



Dessarte, para que seja possível minimizar os efeitos de mais de 300 anos de escravidão no país, é preciso que a Polícia Federal, em parceria com o Ministério Público, crie uma ouvidoria pública online que registre denúncias anônimas relacionadas ao discurso de ódio em ambientes virtuais e investigue-os, preservando a identidade e integridade dos delatores. Outrossim, é dever do Poder Judiciário, por meio de uma emenda constitucional aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados, ampliar a oferta de vagas nas Universidades Federais para estudantes cotistas egressos ou não de escolas públicas , dado que, agindo dessa forma, a problemática será atenuada e a influência desses dados será amenizada.

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