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O aumento do trabalho informal no Brasil

Tema: O aumento do trabalho informal no Brasil


 


No século XVIII, a primeira revolução industrial foi um período de mudanças nas relações de trabalho, marcadas por avanços consideráveis nos direitos trabalhistas dos proletários por atos de reivindicação, que lutaram por melhorias das condições desumanas e baixa remuneração. Porém, nos dias de hoje, as conquistas dessas lutas estão sendo abandonadas, visto que o Brasil abriga o aumento vultoso do trabalho informal em toda sua extensão, afetando negativamente a sociedade. Assim, é lícito afirmar que essa forma de laboração se estabelece pelo aumento do desemprego e acaba alienando o cidadão de seus direitos.



Em primeiro plano, é mister discorrer sobre a relação entre o desemprego brasileiro e o crescimento do trabalho informal. Segundo o IBGE, o número de desempregados no Brasil chegou a 13,5 milhões em setembro de 2020. Análogo à isso, uma outra pesquisa do mesmo órgão afirma que 41% da força de trabalho brasileira em idade ativa está na informalidade. Esses dados se relacionam na medida em que o indivíduo, ao não obter êxito em empregos de carteira assinada, ainda necessita a obtenção de renda, e opta pela vulnerabilidade do trabalho informal. Esse cenário é prejudicial à sociedade, pois o trabalhador informal não colabora com arrecadações para os cofres públicos, diminuindo o investimento público, que culmina na má distribuição de renda. 



Além disso, a situação de informalidade trabalhista impede o assalariado de usufruir de benefícios previstos por leis trabalhistas. A CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) prevê regulamentações na relação do empregador e empregado, prevendo benefícios como o fundo de garantia, décimo terceiro salário, férias remuneradas, entre outros. Porém, apenas os trabalhadores formais gozam desses benefícios, visto que os informais não estão na regularidade e são “invisíveis” diante ao Estado, se encontrando fora da proteção desta e outras leis do trabalho. Tal cenário é incompatível com o conceito de universalidade das leis, já que existem vários trabalhadores que deixam de se beneficiar de seus direitos por não apresentar uma carteira assinada, demonstrando as consequências da burocracia.



Diante do exposto, é notório que o aumento do trabalho informal é oriundo do desemprego e prejudica tanto a sociedade quanto o indivíduo. Por isso, com intuito de solucionar o problema, cabe ao Poder Legislativo, por meio de mudanças na legislação, diminuir os impostos sobre a renda, a fim de atrair mais força de trabalho à regularidade. Cabe também ao Ministério do Trabalho, por intermédio da fiscalização, regulamentar atividades informais, visando flexibilizar o conceito de trabalho formal, a fim de enquadrar todos os trabalhadores nos requisitos que permitam o mesmo usufruir os benefícios de uma carteira assinada. Só assim será possível continuar os avanços das reivindicações da primeira revolução industrial.

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