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O aumento do trabalho informal no Brasil

         Durante a primeira metade do século XX, a Era Vargas representou um período de muitas conquistas para os direitos trabalhistas. Quase um século depois, o aumento do trabalho informal no Brasil retrata uma estagnação de tal processo, já que as crises enfrentadas pelo país impedem que o mercado de trabalho absorva toda a população em idade ativa de maneira formal. Como consequência desse fenômeno, a ausência da carteira assinada provoca uma anacrônica fragilização das leis trabalhistas e previdenciárias, traduzindo-se para uma maior exploração dos assalariados.


       A princípio, é fato que as diversas crises econômicas enfrentadas pelo Brasil afetam diretamente a disponibilidade de empregos no país. Nesse cenário, o trabalho informal torna-se a única saída para uma grande parcela da população, por não exigir especializações ou um grande preparo técnico. Sob tal ótica, estabelece-se uma similaridade com o sistema de produção fordista, característico da Revolução Industrial, no sentido de que a mão de obra abundante gera um "exército de reserva" e torna o trabalhador dispensável. Assim, o aumento de cargos informais sistematiza o desemprego e gera um ciclo vicioso, em que os cidadãos, por não possuírem vínculos na carteira de trabalho, são constantemente substituídos.


       Por conseguinte, o crescimento do trabalho informal passa a representar uma perigosa fragilização das leis trabalhistas, já que empregadores possuem o amparo legal para justificar uma exploração dos funcionários. Relacionando-se a tal ideia, as constantes greves realizadas por entregadores de aplicativos, por exemplo, simbolizam a luta contra empresas que tentam se afastar de seus empregados para manter a informalidade e aumentar seus lucros. Sob tal ótica, o pensamento do filósofo John Locke de que o trabalho seria inerente ao ser humano e garantiria seus direitos individuais demonstra-se incoerente com a realidade do Brasil, já que a informalidade prioriza jornadas abusivas em detrimento da compensação justa ao indivíduo.


         Torna-se evidente, portanto, a necessidade de mudanças para absorver esses trabalhadores informais no mercado. Nesse viés, o Supremo Tribunal Federal deve propor um projeto de lei para adicionar uma emenda à Consolidação das Leis do Trabalho que defina os direitos e deveres dos assalariados ainda considerados informais. Além disso, tal emenda deve incluir a exigência da carteira assinada, garantindo, assim, jornadas de trabalho e salários mais justos. A partir de tal ação e da aprovação do projeto após ser votado por senadores e deputados, o trabalho informal no Brasil deixará de representar uma ameaça aos êxitos alcançados por outra geração, há quase cem anos.

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