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O aumento do trabalho informal no Brasil

Promulgada pela ONU, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos o direito ao trabalho e ao bem-estar social. Conquanto, o que se observa na realidade contemporânea vai em oposição ao que a carta mundial prega, uma vez que o aumento dos ofícios informais no Brasil apresenta barreiras aquelas consolidações na prática. Esse cenário é fruto de duas vertentes principais: o Estado não promove políticas públicas que atendam os trabalhadores, assim como é deficitário os mecanismos de inserção dessa parcela social na formalidade.



Precipuamente, é fulcral pontuar que a ilegalidade no que concerne os vínculos empregatícios são decorrentes da carência governamental. De acordo com Thomas Hobbes, filósofo inglês, é dever do Estado garantir a qualidade de vida e promoção dos serviços no corpo social, todavia isso não ocorre no Brasil, uma vez que a insuficiência dos regimentos públicos dissocia a coletividade e exibe a irresponsabilidade estatal no crescimento das ocupações informais. Nesse sentido, é fundamental que o Governo promova parcerias com o empresariado privado, como maneira de concatenar o trabalho formal e a responsabilidade social, atenuando a extensão do mercado alternativo.



Além disso, faz-se mister salientar que não existem programas assistencialistas os quais proporcionem à inserção do sujeito no mercado formal de ofícios. Segundo o IBGE, houve um avanço dos métodos informais no âmago dos serviços de, aproximadamente 41%, correspondendo a um montante de 38 milhões de brasileiros, expondo a ausência estatal. Nessa ótica, é imperativo ressaltar a obrigação dos regulamentos governamentais para com o cidadão, incrementando procedimentos sociais que amparem o corpo social, mitigando a elevação daqueles percentuais, os quais favorecem a fragmentação da comunidade e, por conseguinte, seu avanço.



Portanto, é notório que ainda há entraves que solucionem a problemática. Dessarte, urge que o Governo promulgue a lei “Informalidade Zero” e, por intermédio da Secretaria do Trabalho, conceba planejamentos com o meio privado e forneça empregos as pessoas que convivem com a informalidade, a fim de subtrair os anseios dessa parcela social na busca pela legalidade. Desse modo, atenuar-se-á, em médio e longo prazo, as questões de informalidade e o Brasil atingirá as consolidações da ONU.

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