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O abuso de poder e de autoridade no Brasil

       Na República Velha, período que vai de 1889 a 1930, o meio rural brasileiro ficou marcado por um fenômeno denominado como Coronelismo, que consistia na concentração de poder político e militar nas mãos de grandes latifundiários. No Brasil atual, é possível perceber uma herança cultural dessa época, visto que são recorrentes os casos em que funcionários públicos são denunciados por tentar abusar de seu poder. Desse modo, torna-se evidente que essa problemática traz consequências negativas ao Brasil, haja vista que não só fragiliza as instituições governamentais, mas também ameaça a democracia brasileira.


        Antes de tudo, considerando o 1° artigo da Declaração Universal do Direitos Humanos, que se baseia na ideia de que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos, é possível afirmar que o abuso de poder solapa essa condição, sendo que privilegia alguns em detrimento de outros. Nessa lógica, nota-se que o excesso de autoridade gera prejuízos à democracia, posto que desconstroi a premissa base do Democratismo em que todos os indivíduos são iguais perante a lei.


         Ademais, analizando o caso do desembargador Eduardo Siqueira, que foi flagrado em Santos tentando abusar de seu poder jurídico contra a Guarda Civil Municipal, pode-se  enunciar que esse comportamento autocrático contribui para fragilizar as instituições públicas. Dado que a Guarda Civil foi desrespeitada e se viu impotente diante da situação, uma vez que não conseguiu tomar nenhuma medida em relação à atitude do magistrado. Além da arrogância, a conduta do jurista também foi motivada pela certeza da impunidade, tendo em vista a morosidade e ineficiência do Sistema Judiciário nacional.


          Desse modo, levando em consideração a permanência de comportamentos característicos do Coronelismo, assenta-se a necessidade da adoção de medidas para contornar o problema do abuso de poder no Brasil. Dessa forma, o Governo Federal, em parceria com o Ministério Público, deve criar um órgão fiscalizador que tenha como finalidade a investigação de crimes de poder, o qual não só poderá atuar em todo território nacional, como também operar em conjunto com as polícias Civil e Federal, na troca e compartilhamento de informações acerca dos investigados. Por conseguinte, através da redução de casos de excesso de autoridade, será possível a criação de uma sociedade mais justa e democratica, bem como a idealizada na Declaração dos Direitos Humanos.

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