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O abuso de poder e de autoridade no Brasil

O Absolutismo marcou o início da Idade Moderna e destacou o perigo que o poder irrestrito possui, ao ser marcado pela arbitrariedade dos reis em relação à população. Ainda que na contemporaneidade este cenário tenha mudado, no Brasil, o abuso de poder e de autoridade carece de discussão. Isto pois, tanto a falta de efetivade das leis quanto a vulnerabilidade das vítimas deste excesso contribuem para a permanência do entrave.


A príncipio, vale apontar que o abuso de autoridade é crime no país. Contudo, observa-se que esse aparato não é eficiente para evitar estes tipos de situações, uma vez que, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, ocorreram 21 mil casos desses abusos em 2015. Nesse sentido, o sociólogo Emile Durkheim apontou o estado de anomia social, na qual a ausência ou desvio das normas resulta em um quadro de desorganização. Assim sendo, é possível entender que o Brasil vive um estado anômico nessa questão, pois a ineficiência da lei permite o alicercamento do problema. Tal panorama resulta da falta de fiscalização das condutas de autoridades, de punições mais incisivas, e de um posicionamento irredutível do Estado no assunto. 


Além disso, é fulcral analisar quem são as maiores vítimas deste crime, visto que a posição delas é o que as torna mais suscetíveis. Destarte, segundo o Fórum de Segurança Pública, a polícia matou o triplo de negros do que brancos, entre 2015 e 2016, comprovando a preferência que estas violações possuem. Ademais da população negra, pobres e pessoas de baixa escolaridade também são os maiores alvos do abuso de poder. Essa configuração é fruto da marginalização, da carência de programas de proteção e assistência, e do preconceito sofrido por esses cidadãos. Consequentemente, este entrave impede a integração plena deles à sociedade, bem como limita o exercício da sua cidadania.


Perante o exposto, é indubitável a necessidade de mudanças no cenário. Deste modo, cabe ao poder legislativo, por meio da elaboração de efetivas leis, tornar essa conduta amplamente reprovada e temida, com a utilização de penas mais severas e proibição dos autores dos crimes de exercer qualquer cargo de autoridade por determinado tempo, visando barrar a manutenção do problema. Somente assim será possível se distanciar significativamente do cenário absolutista e da estado anômico de Durkheim.

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