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O abuso de poder e de autoridade no Brasil

Promulgada pela ONU, a Declaração Mundial dos Direitos Humanos, garante a todos o direito à igualdade e justiça social. Conquanto, o que se observa na realidade contemporânea vai em oposição ao que a carta universal prega, uma vez que o abuso de poder e autoridade no país impedem aquelas consolidações na prática. Esse cenário é fruto de duas vertentes principais: o Estado privilegia altos cargos públicos, promovendo a justaposição comunitária, assim como, os agentes que promovem à coerção procuram respaldados nas ações deficitárias da Justiça.


 


Precipuamente, é fulcral pontuar que o Governo atua como crivo no que concerne a distribuição de jurisdição dos encargos sociais. Segundo Thomas Hobbes, filósofo inglês, é dever do Estado preservar pelo bem-estar da sociedade, entretanto isso não ocorre no Brasil, tendo em vista que o abuso de autoridade por parte dos agentes públicos fragmenta e estratifica o corpo social. Nesse prisma, é primordial que não haja uma distinção significativa de comando no âmbito dos ofícios, por parte dos regentes governamentais, uma vez que, assim sendo, os excessos de superioridade se camuflam na comunidade e passam a deturpar o conforto comunitário.


 


Além disso, faz-se mister salientar que os responsáveis por excesso de autoridade, utilizam de seus cargos para suas ações. Nesse sentido, pode-se citar o abuso de comando no caso George Floyd, ocorrido nos Estados Unidos, onde um policial matou um cidadão afro-americano, mesclando uma ocorrência de exagero de poder com atuações de preconceito racial. Na vivência brasileira, o fenômeno de excesso de poder exibe a deficiência na jurisdição do país, de modo que, o detentor de um alto cargo governamental é amparado por lei, não são julgado em primeira instância no poder judiciário, a exemplo do cargo de desembargador. Assim, é necessário que exista uma horizontalidade no âmago dos cargos públicos.


 


Portanto, é notório que ainda há entraves que solucionem a problemática. Dessarte, urge que o Governo promulgue a lei "Horizontalidade a todos" e, por intermédio do Poder Judiciário, forneça julgamentos igualitárias a todos nas três instâncias de poder, com a finalidade de coibir atos de excesso de autoridade e promover a consolidação da comunidade. Desse modo, atenuar-se-á, em médio e longo prazos, as questões de abuso de autoridade e o Brasil alcançará as prerrogativas da ONU.


 

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