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O abuso de poder e de autoridade no Brasil


No Brasil, o desembargador Eduardo Siqueira foi notícia ao circular sem máscara, pela cidade de Santos, em plena pandemia de Covid-19. Para além desse ato anti-cívico, Siqueira foi filmado rasgando a multa de decreto municipal que proibia andar fora do ambiente residencial sem máscara. Tal atitude foi acompanhada por tentativas de subalternização e humilhação desses agentes, através de alegação de que aqueles eram pobres e analfabetos, apesar de todos os atores serem funcionários públicos do Estado. Diante disso, é flagrante que o abuso de poder e autoridade no país é produto de um sistema que estimula assimetrias econômicas e sociais a partir de sua própria estrutura burocrática, aprofundando as desigualdades.


Em primeiro plano, convém ressaltarmos a perspectiva proposta por Karl Marx, quando observa a configuração dos Estados-Nação frente ao capitalismo. Para o autor, o sistema público, nesses países, são expressões da assimetria capitalista, mas acima de tudo, produtor da lógica dessa organização social. Assim, no caso brasileiro não poderia ser diferente, já que existem indivíduos em cargos de grande salário pago pelo governo, à revelia de outros que chegam até mesmo a ter sua contratação terceirizada. 


Outrossim, com a desigualdade estimulada pelo Estado, o abuso de poder no Brasil também acaba sendo normalizado. Não obstante, mais do que a normalização, o excesso cometido é necessário para a manutenção da exploração capitalista das relações sociais. Dessa forma, mais do que haver viabilidade do abuso, quase não há possibilidades de ação fora dessa chave. Por isso, conforme dito por Silvio Almeida, atitudes de abuso de autoridade como a do até então juiz Sérgio Moro e da equipe de investigação Lava-jato, foram glorificadas pela mídia e os cidadãos do país.


Portanto, diante da compreensão do problema estrutural de estímulo ao desmando de poder, é mister que o Estado Brasileiro faça uma reforma institucional profunda para reparar esse problema. Para isso, deve, por meio de projetos-lei, votados no Congresso Nacional, aumentar o rigor punitivo em casos de atuação fora de jurisdição, como a vista no caso da Lava-Jato. Também deve implementar, por meio de lei, punições rígidas a casos como a do desembargador, impondo pesadas multas e, em caso de reincidência, de perda dos direitos adquiridos, como a aposentadoria integral. Quem sabe assim, pegando pelo bolso, o excesso de autoridade seja por fim, atenuado no Brasil.

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