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TEMA DE REDAÇÃO – MEDIDAS PARA COMBATER A PORNOGRAFIA INFANTIL NA INTERNET

As crianças e adolescentes estão expostos a diversas formas de violências na internet, sendo uma delas a pornografia infantil, que é considerada um crime de exploração sexual. Os casos de pornografia infantil têm aumentado de forma alarmante durante a pandemia, devido ao aumento de exposição desse público no espaço virtual. Por isso é cada vez mais urgente pensarmos em medidas para combater esse problema e proteger a infância.
Leia os textos motivadores a seguir e, com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo sobre o tema “Medidas para combater a pornografia infantil na internet”.

TEXTO 1

Divulgação de pornografia infantil por qualquer meio é crime.

Fonte: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/divulgacao-de-pornografia-infantil

TEXTO 2

“Pornografia infantil significa qualquer representação, por qualquer meio, de uma criança envolvida em atividades sexuais explícitas reais ou simuladas, ou qualquer representação dos órgãos sexuais de uma criança para fins primordialmente sexuais”.
(definição segundo o Artigo 2º, alínea c, do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil, adotado em Nova York em 25 de maio de 2000 e ratificado pelo Brasil através do Decreto n° 5.007, de 8 de março de 2004).
Fonte: https://new.safernet.org.br/sites/default/files/content_files/cartilha-infancia-e-internet-v4.pdf

TEXTO 3

‘Packs’: grupos vendem pacotes de fotos e vídeos pornográficos em redes sociais, inclusive de menores de idade

Quando digitou a palavra “pack” na rede, o produtor do Fantástico descobriu que submundo é esse, que envolve pais completamente alheios ao que anda acontecendo no quarto ao lado; adolescentes achando que tiraram a sorte grande, mas tomaram calote; e jovens sendo presos depois de cometerem crimes.

Nosso produtor deu de cara com tudo isso quando decidiu mergulhar nesse universo nas redes sociais: Twitter, WhatsApp e Telegram. Trocou mensagens e logo foi convidado a participar de grupos privados gigantescos – um deles com 200 mil participantes. Assim, descobriu várias siglas usadas, entre elas “CP”, que significa pornografia infantil. O valor para entrar no grupo e ter acesso? R$ 50.

Após as conversas, encaminhamos todo o material obtido para a polícia. Um jovem foi preso em São Paulo.

“Através das informações repassadas pela investigação de vocês, chegamos a essa pessoa. Chegamos na residência, a mãe estava branca, quase desmaiando, pelo susto que levou. Principalmente porque o mandado era em desfavor do filho dela, de 18 anos, filho único. Somente quando foi aberto o aparelho celular que ela viu que havia fotos de pornografia e que tava constatado que ele estava vendendo aquele material em forma de pacotes na internet. O dinheiro que ele recebia, ele dizia que era proveniente de jogos online que ele estava vendendo. A mãe ficou totalmente fora de si”, conta Ana Lucia Miranda, delegada titular da Delegacia de Repressão à Pedofilia.

Na Bahia, em Salvador, outra prisão de um jovem de 19 anos. Outro pai surpreendido.

“Ele ficou completamente chocado com o que viu, não entendeu muito bem. Tive que parar para explicar o que estava acontecendo e ele não imaginava. Pensava que o filho ficava o tempo todo, a maioria do tempo jogando. Foi constatado farto material relacionado à pornografia infanto juvenil, inclusive com negociação desse material para outros países como Colômbia e Rússia, por exemplo. E uma situação assim, diálogos: ‘Nós preferimos crianças menores que 8 anos de idade. Você tem algo relacionado a bebês?’”, relata Simone Moutinho, delegada titular da Delegacia Especial de Repressão a Crimes contra a Criança e o Adolescente.

O Fantástico também conversou com jovens que forneciam o material para os packs. Uma delas, uma estudante de Sorocaba, contou que começou a pesquisar a venda de packs pornográficos porque o assunto bomba em suas redes sociais, mas que não passa de uma grande ilusão.

“Existe muito dessa romantização, glamourização, e muitas meninas acabam fazendo por incentivo do momento. Sem pensar nas consequências. Você não sabe o que pode acontecer com essa fotos, onde elas vão parar”, afirma Mayara Lima.

Fonte: https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2022/01/09/packs-grupos-vendem-pacotes-de-fotos-e-videos-pornograficos-em-redes-sociais-inclusive-de-menores-de-idade.ghtml 

TEXTO 4

Formas de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Fonte: https://senadofederal.tumblr.com/post/141898636832/viol%C3%AAncia-sexual-contra-crian%C3%A7as-e-adolescentes

EXEMPLO

Conforme a primeira lei de Newton, a Lei da Inércia, um corpo tende a permanecer em repouso até que uma força haja sobre ele. Assim como na física, para combater a pornografia infantil no Brasil, é preciso ação. Dessa forma, é preciso avaliar a problemática no tocante à normalização da sexualização infantil e à ausência de medidas governamentais.

Decerto, o ato de normalizar a erotização precoce do público infantil deve ser visto como uma das causas do consumo de pornografia infantil na internet. De acordo com o sociólogo Émile Durkheim, fato social é uma maneira coletiva de agir e pensar. Partindo dessa afirmação, é importante salientar que a sexualização do público infantil, principalmente do sexo feminino, tornou-se tão comum durante os últimos anos que, atualmente, é normalizada em muitos meios. Um exemplo bastante recorrente desse hábito é o uso do termo “novinha”, em diversas produções musicais, que faz referência a menores de idade ou mulheres com uma aparência infantil sexualmente ativas. Desse modo, é urgente a mudança do cenário atual.

Ademais, a falta de medidas governamentais corrobora com o problema. O art. 5° da Constituição Federal de 1988 garante segurança a todo brasileiro. No entanto, a efetivação da lei não ocorre, uma vez que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP – DF) informa que houve um aumento de 45% dos casos de pornografia infantil em Brasília. Tal informação é bastante preocupante, pois apenas expõe que não existe ação vinda do governo para combater a pornografia infantil e isso precisa mudar.

seja mais normalizada, principalmente em produções musicais e visuais, por meio do boicote dos indivíduos que utilizam termos que fazem referência a práticas sexuais com menores idade, para que o consumo de pornografia infantil diminua. Além disso, cabe ao Governo a criação de projetos de segurança ao público infantil, principalmente nos meios virtuais, para que o cumprimento do art. 5° da Constituição seja efetivado.